Um brasileiro que se torna cidadão de outra nação tem o direito de modificar seu nome para que a grafia fique igual em todos os documentos. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que acolheu pedido de retificação de nome de...
O Tribunal de Justiça de Roraima terá de promover um novo concurso público para provimento do Ofício de Registro de Imóveis de Boa Vista, cujo preenchimento de algumas vagas é alvo de ação judicial. A decisão é do Conselho Naciona...
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2014 – 2ª Retificação De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, President...
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