A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu regras para funcionamento do sistema eletrônico que permitirá o compartilhamento e a integração, em nível nacional, dos dados e informações dos cartórios de registro de títulos, de docum...

A Vice-Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça elaborou projeto para regularização fundiária que, após a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, passa a admitir a realização do processo de usucapião pelo me...

O novo Código de Processo Civil Brasileiro (CPC) entra hoje (18) em vigor com novidades que visam desafogar o Poder Judiciário, ampliando a gama de atos extrajudiciais....

Recivil realizou mutirões de documentação no Complexo Penitenciário Doutor João Chaves e no Centro Feminino de Detenção Provisória....

Em meio aos diversos projetos de lei que podem, de alguma maneira, afetar o regular funcionamento das serventias extrajudiciais, as entidades de classe de todo Brasil reuniram-se sob coordenação da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR) e Ass...

Para especialistas, norma beneficiará especialmente famílias gays....