A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou uma mulher por uso de documento falso e falsificação de documento público. Ela era acusada de apresentar na Delegacia de Polícia Federal em Sorocaba (SP) uma certidão de nascimento falsif...

O desembargador Herbert Carneiro, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), participou nesta quina-feira, 12 de novembro, de debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, em Brasília, sobre a Proposta de Emenda &agrave...

A diversidade sexual está presente em todas as profissões, e o princípio da igualdade, estabelecido na Constituição, referenda os mesmos direitos entre heterossexuais e homossexuais. Num ato político, mas, acima de tudo, de celebração da felici...

A juíza Coraci Pereira da Silva, da Vara de Família e Sucessões da comarca de Rio Verde, declarou consolidado o vínculo de paternidade entre uma moça de 21 anos e seu padrasto. Com isso, a decisão atendeu a vontade dos dois e ela passará a ter o nome ...

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão de comarca do extremo oeste catarinense que julgou improcedente ação previdenciária ajuizada por uma mulher, em que pleiteava pensão por morte do ex-companheiro. A apelante, que garante ter vivi...

Quem defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 51/2015) que regulariza a situação de titulares de cartórios notariais e de registro investidos na função sem concurso negou que seja contra a seleç&atilde...

A população indígena poderá conquistar o direito de ter o nome de sua etnia em seus registros e documentos. Projeto com essa finalidade foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quarta-feira (11). Agora, a p...

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2015, que regulariza a situação de titulares de cartórios notariais e de registro que não fizeram concurso público é o tema da audiência pública que a Comissão de Constitui...

No Espírito Santo, a mãe biológica de uma criança entrou na Justiça para contestar o processo de adoção de sua filha biológica, que foi adotada por um casal em 2009. O casal, formado por um funcionário público e uma enfermeira, j&...

AVISO Nº 59/CGJ/2015 O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tr...