Está no ar: Última aula do quinto módulo do curso de RCPN
Publicado em 09/11/2015
Publicada a última aula do quinto módulo que trata sobre o casamento religioso com efeito civil e a conversão de união estável em casamento. ...
Recivil realiza mutirão de documentação no Presídio Central Feminino do Estado do Paraná
Publicado em 09/11/2015
Mais de 250 presas foram atendidas na sexta etapa do projeto Identidade Cidadã no Sistema Prisional....
Recivil realiza projeto social para documentar população atingida pela tragédia em Mariana
Publicado em 09/11/2015
A partir de hoje (09.11), a equipe de projetos sociais do Recivil visitará os locais onde estão os desabrigados de Mariana para fazer o levantamento da documentação e os pedidos das segundas vias das certidões de nascimento e casamento....
Pernambuco publica provimento sobre registro de nascimento de filhos havidos de reprodução assistida, por casais heteroafetivos ou homoafetivos
Publicado em 09/11/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO N. 21 /2015 Ementa: Regulamenta o procedimento de registro de nascimento de filhos havidos de reprodução assistida, por casais heteroafetivos ou homoafetivos, admitida a multiparental...
Jazmín de los Ángeles Elizondo Arias nasceu em 10 de junho de 1991 em San Isidro de El General (mesma cidade do goleiro do Real Madrid, Keylor Navas). Sua mãe, Yadira, e todos os demais sabiam que era mulher, mas um erro na inscrição do Registro Civil fez com que e...
Lei oficializa esforço para erradicar sub-registro civil de nascimentos no Rio
Publicado em 09/11/2015
A Lei 7.088, sancionada no último dia 23 pelo governador Luiz Fernando Pezão, oficializou o que objetivava convênio firmado em 2010 entre os governos fluminense e federal, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para erradicar o sub-re...
STJ mantém anulação de matrimônio proferida pelo Vaticano
Publicado em 09/11/2015
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve sentença eclesiástica que tornou nulo o matrimônio de um casal de brasileiros. A decisão unânime foi proferida nos autos de uma sentença estrangeira contestada (SEC) e é inédit...
Filhos que renunciaram herança em favor da mãe e depois descobriram outros meios-irmãos não conseguem anular ato
Publicado em 09/11/2015
Os filhos de uma viúva não conseguiram anular a renúncia a herança, feita para favorecer a mãe, depois da descoberta de que tinham outros irmãos filhos apenas do pai falecido. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou entendimento...
Maternidade socioafetiva pode ser reconhecida após falecimento da mãe
Publicado em 09/11/2015
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade jurídica de se buscar o reconhecimento de maternidade socioafetiva após o falecimento da mãe. Com esse entendimento, o colegiado reformou decisões de primeiro e segundo graus da Justi&c...
Colégio de presidentes dos TREs aprova moção de apoio ao Registro Civil Nacional (RCN)
Publicado em 09/11/2015
Os integrantes do 66º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) reunidos nesta sexta-feira (6), na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), aprovaram moção em que manifestam apoio à inicia...