José Antônio Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal, é o convidado do Canal Livre desta semana. O ministro fala sobre a proposta do TSE de criar um cadastro nacional do cidadão brasileiro.   Clique aqui e assista ao programa.      Fonte: Can...

Em 2010, com a Emenda Constitucional 66, foram removidos os últimos obstáculos para realização direta do divórcio judicial ou extrajudicial, no Brasil: as exigências de prévia separação judicial ou prévia separação de...

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento ao apelo de um homem contra sentença que extinguiu ação proposta para investigar a paternidade de seu filho, voluntariamente reconhecida há cinco anos, em virtude de suspeitas posteriores de que a mãe tev...

A 3ª Câmara Civil do TJ reconheceu a união estável de um casal, após a morte do homem, para que sua companheira possa reivindicar, se assim lhe interessar, pensão ou indenização relacionada ao óbito. A mulher entrou em conflito com os genit...

A União deve ser responsabilizada pela emissão em duplicidade do mesmo número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) para pessoas com o mesmo nome. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença de 1...

A declaração de união estável tem caráter íntimo, pessoal, pois se refere à demonstração do desejo de constituição familiar. Não há razoabilidade em permitir que terceiros, ainda que tenham interesses econ&oci...

A 7ª câmara Cível do TJ/RS manteve decisão que negou o reconhecimento da união estável de um casal.   No caso, o tribunal gaúcho considerou que o fato das partes terem firmado escritura pública afirmando que mantiveram união est&aacute...

Levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas aponta que os serviços notariais e registrais paranaenses têm um dos melhores índices de satisfação geral entre as instituições do Paraná, com nota de 8,2, em uma escala que vai de 0 ...

Vote e escolha a alternativa mais viável para a manutenção do atual modelo do Registro Civil....

Os cartórios do Registro Civil das Pessoas Naturais de nove comarcas e distritos judiciários baianos vão participar, este mês de novembro, do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agr&aac...