Após quase cinco horas de discussão, a comissão especial do Estatuto da Família (PL 6583-13) aprovou o projeto, ressalvados 4 destaques, conforme o relatório do deputado Diego Garcia (PHS-PR), que define a família como a união entre um homem e uma mul...

Na última terça-feira (22/09), às 11h teve início a reunião da Diretoria da Anoreg-BR com o propósito de iniciar as tratativas sobre propostas que poderão ser apresentadas à Comissão de Jurista da Desburocratização, no Sena...

“Um brasileiro, um número, uma digital” é o tema da audiência pública que será realizada nesta quinta-feira, dia 24, às 9h, pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ) e a Comissão Esp...

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, na sessão desta terça-feira (22/9), duas liminares deferidas pelo conselheiro Arnaldo Hossepian Junior relacionadas a serventias extrajudiciais dos estados da Paraíba e do Maranhão....

A partir de 1º de outubro de 2015, fica implantado definitivamente o Selo de Fiscalização Eletrônico, em serventias de 57 comarcas. Os juízes diretores de foro recolherão os selos físicos que não tiverem sido utilizados nestes ofícios e os ...

Mesmo que a mulher tenha renunciado à pensão alimentícia na separação judicial, ela terá direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, se comprovar a necessidade econômica. Com base nesse entendimento, consolidado na S&ua...

O Manifesto Pela Garantia de Direitos Para Todos os Tipos de Família, assinado nesta segunda-feira (21), na sede da Ajuris, em Porto Alegre (RS), é uma iniciativa do Observatório contra Homofobia. Mais de 60 entidades assinaram o documento que conclama os deputados federais a vo...

Comissão Especial do PL 1775/15 ouviu registradores civis que reforçaram o caráter público da delegação, os avanços tecnológicos do serviço e as inconstitucionalidades do projeto federal....

Comissão de Segurança Pública da ALMG recebeu deputados federais da Comissão Especial para debater o PL 1775/15....

Mais de 200 internas foram atendidas pela equipe de projetos sociais....