Uma vez reconhecida em juízo a paternidade biológica, o verdadeiro pai ou mesmo seus sucessores não têm legitimidade para propor a prevalência da paternidade socioafetiva. Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Su...
Além de comemorar os 450 anos do notariado no País, o XX Congresso Notarial Brasileiro apresentará uma importante palestra sobre uma nova modalidade de ato que impactará sobremaneira a atividade notarial brasileira. O painel Temático II “Lavratura e Transmiss...
A registradora civil Patrícia Naves, da cidade de Lavras, participou da reunião da Comissão Especial do PL 1775/15, que discute o Registro Civil Nacional, no último dia 17 de setembro. Patrícia proferiu parecer sobre o PL 1775/15. Assista ao ví...
A Primeira Vara Especializada de Famílias e Sucessões no Mato Grosso concedeu dupla paternidade a um adolescente em Cuiabá, e agora ele possui dois pais no registro de nascimento, o padrasto e o biológico. O jovem havia sido registrado em nome de sua mãe bio...
Recurso Especial. Direito das Sucessões. Inventário. – Omissão do acórdão recorrido. Inexistência. – Doação em vida de todos os bens imóveis aos filhos e cônjuges feita pelo autor da herança e sua esposa. Herdeiro...
