Concurso MG – Edital n° 1/2014 – 2ª Retificação – EJEF avisa sobre a vista da prova pelo candidato e do espelho de correção da Prova Escrita e Prática
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2014 – 2ª Retificação AVISO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presid...
Portaria nº 3.883/CGJ/2015 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Arcos, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 3.883/CGJ/2015 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Arcos, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso ...
Acesse já a íntegra da edição de Julho/Agosto da Revista Recivil
A edição do mês de Julho/Agosto/2015 da Revista Recivil já está sendo distribuída aos registradores civis mineiros. Clique aqui e veja a publicação na íntegra. Veja os principais destaques: – Matéria de c...
Comissão debate anulação de casamento em caso de mudança de sexo não infomada
A Comissão de Seguridade Social e Família promove nesta quarta-feira (13) audiência pública com o objetivo de orientar o colegiado sobra a apreciação da proposta que permite a anulação do casamento quando um dos cônjuges tiver feito cirurg...
Formalidades podem ser dispensadas se testamento particular expressa vontade do testador
É possível flexibilizar formalidades previstas em lei para a elaboração de testamento particular na hipótese em que o documento foi assinado pelo testador e por três testemunhas idôneas. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de ...
Senador Telmário Mota quer debater proibição de comércio de dados pessoais
Os cidadãos brasileiros são vulneráveis quanto à proteção de seus dados pessoais e a legislação brasileira está atrasada em comparação ao restante do mundo. Por isso, informações pessoais acabam sendo vendidas...
Nacionalidade estrangeira não impede que idoso tenha acesso a benefício assistencial
Um italiano morador de Porto Alegre tem direito a benefício assistencial ao idoso garantido. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que manteve, na última semana, sentença que confirmou que a nacionalidade estrangeira não i...
Artigo – Lei 13.146 acrescenta novo conceito para capacidade civil – Por Rodrigo da Cunha Pereira
Capacidade, dignidade e a Lei 13.146/6.7.2015. Quando Kant afirmou de forma inovadora, no inicio do século XIX, que as coisas têm preço, e as pessoas dignidade, fazendo novas assim as noções de dignidade e indignidade, não imaginava o quanto isto modifi...
Boas razões para fazer um testamento vital
A quem você delegaria o poder de decidir sobre seus últimos dias, caso estivesse internado num hospital, sem chance de cura e capacidade de raciocínio?...
Registro tardio de paternidade: entenda como funciona
O reconhecimento da paternidade pode ser feito sem custos e a qualquer tempo, sendo solicitado pela mãe da criança, pelo próprio filho maior de 18 anos ou ainda pelo pai que deseja confirmar sua paternidade. Toda mãe pode apontar o suposto pai em qualquer cartório ...