É crime se passar por uma pessoa solteira, quando na verdade é casada, e, dessa forma, manter uma relação extraconjugal. A pena pode chegar a seis anos de prisão.     Fonte: TV Justiça  ...

Poder familiar é o tema do quadro Saiba Mais desta semana, no canal do STF no YouTube. O advogado João Paulo de Sanches, presidente da comissão de Direito de Família da OAB/DF, explica quem são os titulares desse direito, a partir de quando começa a responsa...

AVISO Nº 47/CGJ/2015 Publica a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, atualizada até 30 de junho de 2015, com indicação daqueles que se encontram aptos a serem oferecidos em concurso público, respeitado o ...

AVISO Nº 45/CGJ/2015 Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, ocorridas entre os dias 1º de janeiro e 30 de junho de 2015. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuiçõe...

Com o tema “Valorização da atividade dos Notários e Registradores frente ao Novo Código de Processo Civil”, o evento será realizado nos dias 13, 14 e 15 de agosto, no Hotel Dayrell, em Belo Horizonte. ...

Aulas sobre os temas “Doação, usufruto, cessão e renúncia de direitos hereditários” já se encontram no site, com acesso restrito. ...

Quando a gente pensa em ter filhos, acho que é natural que a primeira coisa que vem na nossa cabeça é se o bebê vai ser parecido com a gente, se vai lembrar a nossa família. Só que isso fica um pouco mais difícil quando a mulher recorre a um doador an&...

O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, outorgou delegação para o exercício das atribuições a nove notários e registradores aprovados em concurso ...

Foi divulgada pela Corregedoria da Justiça do Estado do Paraná, a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico, bem como disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Paraná – TJ/PR, o Edital 03/2015 – DCPFD, de acordo com o § 3&o...

O Provimento 304/CGJ/2015 altera as exigências para regularidade de escritura pública que implique transferência de domínio ou de direitos relativamente a imóvel, e constituição de ônus reais, regulamentado pelo Provimento nº 260/CGJ/2013. &n...