A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, rejeitando o pedido dos autores para que tivessem direito de preferência na aquisição de im&oac...

Em razão da suspensão do processo eleitoral do Recivil, a justiça trabalhista nomeou interventor até que se defina sobre o pleito. ...

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o Mandado de Segurança (MS) 33094, impetrado contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que manteve a contagem, sem restrição de quantidade, de títulos de pós-graduação em concu...

A Suprema Corte do estado americano do Texas aprovou nesta sexta-feira (19) o divórcio de um casal homossexual, uma decisão controversa em um estado que não reconhece as uniões entre pessoas do mesmo sexo.   Angelique Naylor e Sabina Daly se casaram em Minnesota em 2...

PORTARIA Nº 3.835/CGJ/2015 Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAI...

PORTARIA Nº 3.834/CGJ/2015 Dispõe sobre a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições...

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 1195/15) que cria um programa de incentivo ao plantio de muda de árvore para cada nascimento de criança na rede pública de saúde.   A proposta, de autoria do deputado...

Nas ações de improbidade administrativa, quando há a morte do réu, as sanções são transferidas para os herdeiros ou sucessores. De acordo com o artigo 8º da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), “o sucessor daquele que causar le...

Aulas sobre os temas “Selo de fiscalização, recibo, isenção de emolumentos” e “procedimento de suscitação de dúvida” já estão disponíveis....

Em reunião realizada no dia 18 de junho, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 017/2015: Dispõe so...