A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 3908/08, do Senado, que protege o patrimônio do novo cônjuge ou companheiro de um devedor de pensão alimentícia, impedindo que parte do valor dos...

O primeiro módulo trabalha o tema Princípios e efeitos do Registro Civil das Pessoas Naturais. ...

O primeiro módulo trata sobre o tema: Escrituras Públicas - Parte Geral. ...

O segundo módulo trata sobre o tema Escritura Pública de Compra e Venda. Nele estão disponibilizadas três aulas. ...

Em decisão proferida na primeira quinzena de abril deste ano, o Juízo da Comarca de Brasiléia determinou ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais do município que proceda à averbação, para que constem os nomes de dois pais no Assento de Nasc...

O Recivil esclarece que apresentou embargos declaratórios à liminar concedida ontem, dia 19 de maio, pelo juiz vice-presidente do TRT....

Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STF) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia julgado improcedente uma ação de nulidade envolvendo a doa&...

O segundo módulo trata sobre o tema: Código de Normas - Parte Geral. Este módulo é comporto por um total de 7 aulas....

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO DE USUCAPIÃO – CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO LEGÍTIMO DONO CEDIDO AOS AUTORES – OBSTÁCULOS JU...

Nesta sexta-feira (15/05), o Desembargador Fernando Carvalho Mendes,  Presidente da Comissão do Concurso Público para as Atividades de Notas e de Registro do Estado do Piauí, encaminhou ofícios ao Corregedor Geralda Justiça, ao Presidente da Ordem dos Advogado...