Foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE), de 16/1/2015, a Lei nº16.578, que disciplina o uso dos termos “cartório e cartório extrajudicial, no âmbito do Estado de Santa Catarina. A nova legislação veda a utilização por p...
Polícia prende 12 homens acusados de planejar casamento gay na Nigéria
Publicado em 28/01/2015
A polícia prendeu 12 homens acusados de tentar promover casamentos gays em Kano, a segunda maior cidade da Nigéria, porém 10 foram liberados mais tarde, disse nesta terça-feira (27) um porta-voz do conselho encarregado de fiscalizar o cumprimento da lei islâmica (sh...
Direito à meação em união estável só existe para bens adquiridos após a Lei 9.278
Publicado em 28/01/2015
Em uniões estáveis iniciadas antes da Lei 9.278/96, mas dissolvidas já na sua vigência, a presunção do esforço comum – e, portanto, o direito à meação – limita-se aos bens adquiridos onerosamente após a entrada e...
Justiça capixaba reconhece dupla Maternidade
Publicado em 28/01/2015
Pela primeira vez, a Justiça Capixaba concedeu antecipação de tutela a um casal homoafetivo, reconhecendo a dupla maternidade para o bebê gerado por inseminação artificial. A decisão proferida pela juíza Regina Lúcia de Souza Ferreira, da...
Aviso nº 2/CGJ/2015 – Divulga datas e locais das reuniões preparatórias da Etapa I do cronograma de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico
Publicado em 28/01/2015
AVISO Nº 2/CGJ/2015 Divulga datas e locais das reuniões preparatórias da Etapa I do cronograma de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais. O ...
Portaria nº 3.631/CGJ/2015 – Implanta Projeto Piloto do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica
Publicado em 28/01/2015
PORTARIA Nº 3.631/CGJ/2015 Implanta Projeto Piloto do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a ins...
Jurisprudência mineira – Cobrança – Seguro DPVAT – Constância do casamento – Óbito – Cônjuge sobrevivente – Filho menor
Publicado em 28/01/2015
COBRANÇA – SEGURO DPVAT – CONSTÂNCIA DO CASAMENTO – ÓBITO – CÔNJUGE SOBREVIVENTE – FILHO MENOR – LEGITIMIDADE ATIVA – TEMPO DO SINISTRO – A indenização do seguro DPVAT relacionada ao óbito ocorrido na...
Justiça proíbe casal francês de batizar o filho de Nutella
Publicado em 27/01/2015
Juiz alega que criança poderia ser vítima de bullying por causa da fama do creme de chocolate com avelã.
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Aviso nº 59/CGJ/2014 – Publica a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro de MG (retificado)
Publicado em 27/01/2015
AVISO Nº 59/CGJ/2014 (*) Publica a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, com indicação daqueles que se encontram aptos a serem oferecidos em concurso público, respeitado o critério de ingresso no cer...
TJMG publica edital para audiência pública de instalação da Correição Ordinária Geral da Comarca de Belo Horizonte
Publicado em 27/01/2015
EDITAL DE CORREIÇÃO O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, no uso de suas atribuições e nos termos do Provimento nº. 161, de 01/09/2006...