Giovanna – Página: 920

Advocacia-Geral afasta pensão por morte em relacionamento extraconjugal

Publicado em 29/01/2015

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A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou, na Justiça do Amazonas, pedido de reversão de 50% de pensão especial deixada por um ex-militar do Exército Brasileiro à sua esposa. A ação foi movida por uma outra mulher que afirmou ter mantido uni&at...

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Vaga de garagem com matrícula independente, desvinculada da unidade residencial, não é bem de família e pode ser penhorada

Publicado em 29/01/2015

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Em acórdão redigido pelo desembargador Eduardo de Azevedo Silva, os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região negaram provimento ao agravo de petição de um executado que contestava a penhora de uma vaga de garagem, em processo contra a empresa da qual ...

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Pais que comprovem dependência econômica de filho falecido fazem jus à pensão por morte

Publicado em 29/01/2015

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Os pais do segurado da previdência social têm direito à pensão previdenciária, em caso de morte do filho, se provada a dependência econômica, mesmo que não exclusiva. Com essa fundamentação, a 2ª Turma do TRF da 1ª Regi&atil...

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Mantida pensão para mulher em processo de divórcio após casamento de 35 anos

Publicado em 29/01/2015

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A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão liminar que fixou pensão alimentícia de dois salários mínimos em favor de uma mulher, proferida nos autos de ação de divórcio que envolve casal unido pelo matrimônio por 35 ano...

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Artigo – Nascituro e Concepturo no Direito das Sucessões – Por Milson Fernandes Paulin

Publicado em 29/01/2015

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(Milson Fernandes Paulin)* O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.798, cuida das pessoas legitimadas a suceder, entre elas as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão. Não se trata a questão de orientação nova, pelo con...

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Aviso nº 4/CGJ/2015 – Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro de MG, ocorridas entre 1/7/14 e 31/12/14

Publicado em 29/01/2015

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AVISO Nº 4/CGJ/2015 Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, ocorridas entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2014, bem como divulga a realização de sorteio público para desempate das serventias qu...

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Ministro questiona desafio de proteger informações de interesse do Estado

Publicado em 29/01/2015

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Durante o lançamento da consulta pública para discutir a proteção de dados pessoais armazenados em centrais dentro ou fora do país, O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, lembrou o desafio de proteger as informaç&otild...

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Consulta pública será base para projeto de lei sobre proteção de dados pessoais

Publicado em 29/01/2015

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O Ministério da Justiça lançou nesta quarta-feira (28) consulta pública para discutir a proteção de dados pessoais armazenados em centrais dentro ou fora do País. Conforme o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a ideia é est...

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Sancionada lei que disciplina o uso dos termos “cartório” e “cartório extrajudicial” em Santa Catarina

Foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE), de 16/1/2015, a Lei nº16.578, que disciplina o uso dos termos “cartório e cartório extrajudicial, no âmbito do Estado de Santa Catarina. A nova legislação veda a utilização por p...

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Polícia prende 12 homens acusados de planejar casamento gay na Nigéria

Publicado em 28/01/2015

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A polícia prendeu 12 homens acusados de tentar promover casamentos gays em Kano, a segunda maior cidade da Nigéria, porém 10 foram liberados mais tarde, disse nesta terça-feira (27) um porta-voz do conselho encarregado de fiscalizar o cumprimento da lei islâmica (sh...

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