Avisa sobre alteração no Anexo II do Aviso Conjunto da Presidência nº 131, de 30 de setembro de 2024, que “Avisa sobre a solenidade coletiva de outorga de delegação e investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registro, aprovados no Concurso Público, de Provas e Títulos, para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais regido pelo Edital nº 1/2019, a ser realizada no dia 1º de novembro de 2024”.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o inciso XXXI do art. 28 e os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,
CONSIDERANDO a Decisão PRESIDÊNCIA nº 25132/2024 proferida no processo SEI nº 0185472-03.2024.8.13.0000, em 20 de setembro de 2024, por meio da qual foi deferido o pedido de reconsideração do resultado da publicação das Escolhas da Sessão de de 13 de setembro de 2024, para que o Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Matias Barbosa seja incluído na relação da escolha dos serviços pela candidata Mirella Masson Duarte;
CONSIDERANDO o Aviso Conjunto da Presidência nº 131, de 30 de setembro de 2024, que “Avisa sobre a solenidade coletiva de outorga de delegação e investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registro, aprovados no Concurso Público, de Provas e Títulos, para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais regido pelo Edital nº 1/2019, a ser realizada no dia 1º de novembro de 2024”;
CONSIDERANDO a necessidade de promover alteração no Aviso Conjunto da Presidência nº 131, de 2024, que “Avisa sobre a solenidade coletiva de outorga de delegação e investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registro, aprovados no Concurso Público, de Provas e Títulos, para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais regido pelo Edital nº 1/2019, a ser realizada no dia 1º de novembro de 2024”;
CONSIDERANDO o que ficou consignado nos autos do processo do Sistema Eletrônico de Informações – SEI nº 0191482- 63.2024.8.13.0000, Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG Administrativo Disponibilização: 29 de outubro de 2024 Publicação: 30 de outubro de 2024 dje.tjmg.jus.br Edição nº: 203/2024 Página 2 de 86
AVISAM aos candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2019 que o Anexo II do Aviso Conjunto da Presidência nº 131, de 30 de setembro de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Aviso Conjunto.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2024.
Desembargador LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA JUNIOR,
Presidente
Desembargador ESTEVÃO LUCCHESI DE CARVALHO,
Corregedor-Geral de Justiça
Consultar o Anexo Único a que se refere este Aviso Conjunto no fim desta publicação.
