AVISO Nº 53/CGJ/2015
Avisa sobre a convocação para nova reunião preparatória de implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica.
O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria-Conjunta nº 9/2012/TJMG/CGJ/SEF-MG, de 16 de abril de 2012, que institui o Selo de Fiscalização Eletrônico no âmbito dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO, outrossim, que a expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico é uma das principais prioridades do Planejamento e da Gestão Estratégica no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, consoante diretrizes estabelecidas por meio da Resolução nº 795, de 29 de abril de 2015;
CONSIDERANDO, ainda, o cronograma de expansão previamente divulgados por meio dos Avisos da Corregedoria-Geral de Justiça nº 74, de 15 de dezembro de 2014, e nº 48, de 19 de agosto de 2015;
CONSIDERANDO que alguns notários e registradores não compareceram às reuniões preparatórias realizadas, de forma regionalizada no interior do Estado de Minas Gerais, apesar das convocações contidas nos Avisos da Corregedoria-Geral de Justiça nº 2, de 27 de janeiro de 2015, nº 12, de 25 de fevereiro de 2015, nº 18, de 23 de março de 2015, nº 26, de 16 de abril de 2015, nº 27, de 17 de abril de 2015, nº 33, de 25 de maio de 2015, nº 44, de 21 de julho de 2015, e nº 49, de 19 de agosto de 2015, bem como dos ofícios-circulares neles referidos;
CONSIDERANDO, por fim, o que ficou consignado nos autos nº 2011/52478 – CAFIS,
AVISA a todos os magistrados, servidores, notários e registradores do Estado de Minas Gerais, bem como a quem mais possa interessar, que ficam convocados os notários e registradores constantes do Anexo deste Aviso, para participarem da nova reunião preparatória de implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico, a ser realizada no dia 23 de setembro de 2015, às 9h00, no auditório do Anexo I – “Unidade Goiás, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, localizado na Rua Goiás, nº 229, Centro, em Belo Horizonte-MG.
AVISA, outrossim, que, na impossibilidade de comparecimento pessoal do próprio notário ou registrador, deve ser enviado preposto ou procurador autorizado a representá-lo no evento, sob pena de eventual ausência injustificada ensejar a adoção das medidas cabíveis previstas em lei.
AVISA, por fim, que o cronograma de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais é rigorosamente cumprido, segundo os prazos estabelecidos nos Avisos da Corregedoria-Geral de Justiça nº 74, de 15 de dezembro de 2014, e nº 48, de 19 de agosto de 2015.
Belo Horizonte, 10 de setembro de 2015.
(a) Desembargador ANTÔNIO SÉRVULO DOS SANTOS
Corregedor-Geral de Justiça
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Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico