AVISO Nº 2/CGJ/2018
Divulga informações sobre a solenidade coletiva de investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registro, aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2014.
O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, nos termos do item 14 do Capítulo XXI do Edital nº 1/2014, relativo ao Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, e consoante o disposto no § 1º do art. 15 da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 81, de 9 de junho de 2009,
CONSIDERANDO a delegação outorgada aos candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2014, conforme ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG Desembargador Herbert José Almeida Carneiro, disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico – DJe de 8 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO o disposto no Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça nº 60, de 14 de dezembro de 2017, que “avisa sobre a data da solenidade de investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registro, aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2014”;
CONSIDERANDO o que ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de Informações – SEI nº 0077980- 93.2017.8.13.0000,
AVISA aos novos delegatários dos serviços notariais e de registro, aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2014, que:
I – a solenidade coletiva de investidura na delegação dos serviços notariais e de registro será realizada em sessão única, no dia 11 de janeiro de 2018, às 10h, no auditório do Anexo I do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, localizado na Rua Goiás, nº 229, Centro, Belo Horizonte/MG;
II – os delegatários deverão comparecer, com 30 (trinta) minutos de antecedência, munidos de documento de identidade oficial, com foto, e de declaração de não cumulação de cargo, conforme modelo contido no Anexo deste Aviso, os quais serão apresentados no ato de assinatura do termo de investidura;
III – eventual desincompatibilização do exercício da advocacia ou de outro cargo, emprego ou função pública deverá ser providenciada antes da sessão de investidura;
IV – em virtude das limitações de espaço do auditório, a participação na cerimônia será reservada exclusivamente aos novos delegatários;
V – oportunamente será divulgada data da solenidade coletiva de investidura para os delegatários que expressamente requereram prorrogação de prazo para o ato.
Belo Horizonte, 9 de janeiro de 2018.
(a) Desembargador ANDRÉ LEITE PRAÇA
Corregedor-Geral de Justiça
ANEXO DO AVISO Nº 2/CGJ/2018
DECLARAÇÃO
Eu, ___________________________________________________, portador(a) de RG nº _________________, inscrito(a) no CPF sob o nº _____________________, DECLARO, sob responsabilidade civil, criminal e disciplinar, para fins de entrada em exercício na delegação do serviço do ________________________________, da Comarca de _____________________________, que não ocupo qualquer cargo, emprego ou função pública, bem como que não mantenho qualquer vínculo com outro serviço notarial ou de registro, tampouco exerço a advocacia, além de não ter sido demitido, exonerado ou dispensado de cargo, emprego ou função pública em órgãos da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal, tampouco de serviço notarial ou de registro, em virtude de condenação civil, criminal ou de penalidade disciplinar.
Local e Data: ___________________________________________
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Assinatura do Declarante
Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico – MG