Presidente da Arpen-SP, Antonio Guedes Netto,
durante apresentação de palestra no Congresso Nacional de Florianópolis
Com o objetivo de esclarecer dúvidas às dos registradores civis e mostrar os benefícios da inserção dos cartórios na era digital, o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen-SP) discorreu sobre o tema “O Banco de Dados Extrajudicial e a Certificação Digital – Novos Rumos para o registro Civil”, durante sua apresentação desta terça-feira (09.10), na cidade de Florianópolis, durante a realização do XV Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais.
Para compor a mesa juntamente com o presidente da Arpen-SP, foram convidados a presidente da Arpen-SC, Maria Goretti dos Santos Alcântara; o vice-presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil), Dr. Célio Vieira Quintão e o presidente do Sindicato dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil), Dr. Paulo Alberto Risso de Souza.
Para dar início à palestra, o presidente da Arpen-SP, como membro do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça, explicou aos congressistas o que vem sendo discutido no órgão. Segundo ele, o CNJ tem interesse em saber tudo que ocorre dentro dos cartórios relacionado à informatização. O objetivo é que as modernizações que acontecem em São Paulo possam também ser repassadas para todos os Estados brasileiros. “No Estado de São Paulo nós estamos muito adiantados, fazemos todas as comunicações entre os cartórios via intranet, não se usa mais papel”, acrescentou ele.
Segundo Gueddes, as primeiras vantagens dos serviços eletrônicos acontecem na economia dentro dos cartórios, pois é dispensada a utilização dos correios e, além disso, existe a certeza de recebimento das documentações que transitam entre as serventias. “Hoje, não existe mais aquela desculpa que o correio não chegou. Quando a comunicação é feita via internet, todos os dados ficam armazenados no computador, com data e horário do recebimento do documento”, explicou o palestrante.
Certificação Digital
O tema da Certificação Digital é hoje um dos assuntos mais polêmicos entre os Registradores Civis, já que sua implantação dependeria de diversas adaptações das serventias para transformação desses cartórios em Instalações Técnicas. Sendo assim, o palestrante demonstrou como os cartórios poderão se beneficiar destas adaptações, entrando de uma vez por todas na era digital.
“Hoje nós temos uma AR (Autoridade de Registro) dentro da Arpen-SP e a idéia é que todos os cartórios, de todas as regiões de São Paulo, possam emitir o certificado digital. Para isso eles precisam de duas coisas: a transformação em instalações técnicas e a vinculação à uma autoridade de registro. Como todos os cartórios de São Paulo já são associados à Arpen-SP, todos podem ser instalações técnicas e emitir este certificado digital. É por isso que nós da Arpen-SP corremos para formar a nossa AR”, explicou ele.
O palestrante ainda demonstrou que para que um cartório seja uma instalação técnica será necessário apenas um computador com acesso à internet e uma máquina para a produção e leitura dos certificados digitais.
“A Arpen Brasil, juntamente com o Irib e a Instituto de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do Brasil, formou um consórcio para formar a ACBR – Autoridade Certificadora Brasileira de Registros. Futuramente, estas três entidades vão comandar a ACBR. No topo estará a Arpen Brasil como Autoridade Certificadora, depois a Arpen-SP, por exemplo, como Autoridade de Registro e depois as instalações técnicas”, acrescentou ele.
Segundo o presidente da Arpen-SP, a Certificação Digital também visa a lucratividade dos cartórios, pois a tendência é que todos os cidadãos necessitem deste serviço em breve. “No ano que vem, a declaração de IR de Pessoas Jurídicas terá que ser feita para a Recita Federal assinada digitalmente pelo dono da empresa e pelo contador. Em 2009, todas as declarações de IR do Brasil, Pessoas Jurídicas ou Físicas, serão feitas apenas via internet, assinadas digitalmente. Ou seja, todos os declarantes de IR terão que ter o certificado digital”, comentou ele, mas explicou ainda que o dinheiro proveniente deste serviço será repartido entre as Autoridades Certificadoras (ACs), Autoridades de Registro (ARs) e Instalações Técnicas (ITs).
Para a congressista Neiditane Cavalcanti dos Santos, do Registro Civil de Sanharó (PE), a discussão sobre a Certificação Digital é muito importante, porém ela ressalta sua insegurança quanto a implantação deste projeto. “Onde eu moro é muito difícil, pois fica em um lugar pequeno, do interior do Pernambuco. Eu realmente não sei se isso vai chegar lá. O tema é muito interessante, mas precisamos da ajuda do Governo”, comentou ela.
“Eu também estou insegura, principalmente em relação às transformações do cartório em uma instalação técnica. Sem contar a verba necessária para isso. Precisamos nos interar muito mais sobre o assunto. Mas realmente, todos nós teremos que estar informatizados o mais rápido possível, para não perder clientes”, disse a registradora civil Silvana Farias, de Messejano, em Fortaleza (CE).
Em uma breve participação na palestra, o presidente da Arpen Brasil, Dr. José Emygdio de Carvalho Filho, lembrou da participação da Associação no 1° Conferência Regional Latino Americana, em Assunção, Paraguai, para discutir a situação do Registro Civil na América do Sul e no Caribe, e ainda que o Brasil é o único país onde o serviço de registro civil não é prestado pelo Governo. Ele ainda ressaltou a necessidade de modernização dos serviços para um melhor atendimento à população.
Ao final da palestra, os congressistas puderam esclarecer dúvidas com os palestrantes e o vice-presidente da Arpen Brasil, Dr. Célio Vieira Quintão, homenageou o presidente da Arpen-SP, Dr. Antônio Guedes Netto e também o presidente do Recivil, Dr. Paulo Alberto Risso de Souza, por seu trabalho de cidadania executado em Minas Gerais.
“Hoje, os registradores civis têm consciência do seu trabalho de distribuir cidadania e desmistificar o sub-registro, pois o índice real é muito menor do que aquele divulgado pelo Governo. Nós seguimos o exemplo de São Paulo e temos hoje o cartório itinerante. Tudo que é falado sobre cidadania passa pelo Recivil. Estamos percorrendo comunidades quilombolas, registramos uma das maiores comunidades indígenas do Estado e agora nosso desafio é o registro dos ciganos”, disse o presidente do Recivil após receber a homenagem no XV Congresso Nacional dos Registradores Civis, como forma de reconhecimento de seu trabalho.