A Comissão Especial do Teto Remuneratório para Cartórios (PL 1983/15) cancelou a reunião que faria nesta tarde para votar o parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).
O projeto em análise no colegiado, apresentado pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), altera a Lei dos Cartórios (8.935/94) para determinar que os oficiais de registro de cartório tenham o teto salarial idêntico ao recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O relatório de Lira recomenda a aprovação do projeto, com substitutivo.
A comissão ainda não marcou nova data para analisar o parecer.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-1983/2015
Fonte: Agência Câmara