Cartório clandestino é denunciado pela Corregedoria-Geral de Justiça ao Ministério Público do AM

Além de acionar o Ministério Público, a Corregedoria de Justiça também expediu comunicação à Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado e ao Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-Am) para que tomem providências cabíveis.

De acordo com a denúncia, o cartório irregular possui uma placa em sua fachada, grafada com o termo Cartório. Os responsáveis pelo empreendimento afirmam que conseguem certidões de todo o Brasil, porém não realizavam a autenticação de documentos por não se constituírem Cartório Civil, mas sim Cartório de Registro Público.

A Associação de Notários e Registradores do Amazonas ressalta que “além da utilização indevida do nome Cartório, situações como esta induzem a sociedade ao erro, bem como ferem os princípios que norteiam a atividade notarial e registral, em especial o da segurança jurídica, sendo, pois, os impactos sociais, registrais, fiscais, tributários e legais, imensuráveis”.

Ao solicitar a apuração pelo Ministério Público Estadual, a Corregedoria-Geral de Justiça enfatiza que o empreendimento citado na denúncia não é cartório, pois não apresenta registro com CNS (Código de Identificação do Cartório) no Conselho Nacional de Justiça nem na Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas e que não está apto à prática de atos notariais e registrais, nem podendo por eles cobrar emolumentos.

A Corregedoria de Justiça também informou e que os cartórios habilitados para a prática de atos de registro e notariais estão devidamente identificados no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

O g1 questionou quais medidas serão tomadas pelo Ministério Público e aguarda posicionamento.