Para a obtenção do benefício da justiça gratuita, basta a simples afirmação do interessado de que não possui condições de demandar em juízo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Isso é o q...

Em razão da Lei nº 20.379/12, além dos atos isentos já compensados, houve, a partir de janeiro de 2013, a instituição de emolumentos sobre o assento do casamento e sobre os arquivamentos do Registro Civil das Pessoas Naturais....

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou um pai do pagamento de pensão alimentícia para a filha de 27 anos, formada em direito e com pós-graduação em andamento.  A Turma, seguindo voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão...

Nidal Darwish e Kholoud Sukkarieh celebraram o primeiro casamento civil feito no Líbano, tornando-se marido e mulher –até que a fatwa os separe. O matrimônio, realizado em novembro, é a bandeira da visão de país que o casal compartilha: uma naç&a...

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) definiu, em parceria com diversos órgãos, as formas para que pessoas adotadas por estrangeiros tenham acesso aos dados sobre a sua origem. Uma cartilha será elaborada com orientações...

Foi realizado nesta quarta-feira, 20 de março, o sorteio para definir a ordem de arguição da prova oral e da entrevista individual do concurso para outorga das delegações de notas e de registros do Estado de Minas Gerais, regulado pelo Edital 02/2011. O sorteio oco...

O Momento Recivil deste domingo (24.03) exibiu a matéria sobre o Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil realizado pelo Sindicato especialmente para os registradores civis aprovados no edital 01/2011.    Durante o curso, eles aprenderam um pouco mais...

As Jornadas de Direito Civil, promovidas pelo Centro de Estudos Jurídicos do Conselho da Justiça Federal, têm oferecido relevantes contribuições nas interpretações de nosso ordenamento jurídico, já que, por meio da presença de espe...