A seccional do Piauí da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu acionar o Conselho Federal da OAB para ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra o artigo 4° da Lei Complementar Estadual 184/2011, que exclui de concurso público o...

Quantos prenomes pode receber uma pessoa hoje no Brasil? Trata-se de questão muito importante para os pais, para as crianças, para os Registradores Civis das Pessoas Naturais e para toda a sociedade. O problema não é bem solucionado na Lei de Registros Públicos (Le...

As inscrições para a 9ª edição do Casamento Comunitário em Uberabacomeçam nesta segunda-feira (11) e seguem até o dia 22 de abril. Interessados podem procurar a Secretária de Desenvolvimento Social, que fica na Avenida Irmão Afonso,...

Recomendação foi enviada a cartórios de oito municípios do AM e à Funai. Cartórios também devem emitir documentação gratuitamente.   O Ministério Público Federal no município de Tabatinga encaminhou recomen...

A incidência Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre os serviços notariais e registrais foi o principal assunto discutido na reunião da diretoria da Anoreg-BR, ocorrida nessa quarta-feira, 6/3, em Brasília.  Dirigida  pelo presidente Rogério Portugal Bac...

Evento promovido pelo Recivil aconteceu nos dias 9 e 10 de março, e reuniu 42 pessoas da região....

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul publicou liminar determinando que fossem pagos alimentos compensatórios à companheira de H. M. F em face do espólio. Eles conviveram em união estável entre julho de 1999 até o falecimento dele, períod...

Dispõe sobre a formação e manutenção de arquivo de segurança pelos responsáveis pelas serventias do serviço extrajudicial de notas e de registro....

Cinco cidades mineiras receberam a primeira etapa, durante os dias 4 a 9 de março....

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) autorizou dois homens à habilitação de casamento civil em cartório. O Ministério Público havia impugnado a ação argumentando a ausência de previsão legal. Entendendo que este...