Os delegatários ou servidores substitutos responsáveis pelos Cartórios Extrajudiciais baianos devem atentar aos procedimentos determinados pela Diretoria de Finanças (DFA) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) na realização de pedidos de se...

AVISO Nº 3/CGJ/2013 Processo nº 56.625/2012 O Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar que se encontram vagos os serviços notariais e de regi...

O juiz Alexandre Gavião Pinto, da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaguaí, determinou a alteração do prenome (primeiro nome) e gênero em toda documentação civil de um transexual, que fez cirurgia de "redesigna...

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania estão trabalhando na interligação dos postos de registro de civil de maternidades de 50 municípios do Maranhão. A equipe da Corregedoria que trabalha ...

Aviso nº 4/CGJ/2013 Processo nº 47802/CAFIS/2010 O Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, §2º, da Resolução n...

PORTARIA Nº 2.494/CGJ/2013 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, nos termos dos artigos 30, inciso II, e 31 da Lei Complementar nº. 59, de 18/01/2001, com as modificaç&...

Uma transexual conseguiu autorização judicial para alterar seu nome e indicação de gênero, de masculino para feminino, em seu registro civil, mesmo que ela ainda não tenha sido submetida à cirurgia de mudança de sexo. A decisão foi profer...

O juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva, da 8.ª Vara Federal (DF), deferiu medida liminar, em mandado de segurança, determinando a um diretor do Ministério das Relações Exteriores que altere imediatamente, no registro funcional, o estado civil de um servidor h...