O Projeto Ronda da Cidadania e a Prefeitura Municipal de Pelotas estão organizando o 17.º Casamento Coletivo de Pelotas, a ser realizado no próximo sábado, 1.º de dezembro, às 14 horas, no átrio do Paço Municipal, na Praça Coronel Pedro Os&o...

Sessenta casais tiveram suas audiências de Conversão de União Estável em Casamento nesta sexta-feira, dia 23, no Fórum Central.  Um grupo de magistrados voluntários – Raquel de Oliveira, Daniela Brandão, Regina Fábregas, Ana Cé...

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, que é obrigatória a comprovação de união estável para solicitar benefícios previdenciários. Com esse posicionamento os procuradores evitaram a concessão indevida de pe...

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que reassumiu no dia último dia 9 a relatoria do projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), pediu mais tempo para costurar um acordo que permita a votação do relatório do antigo relator, o então deputado S&eacut...

Já não se fazem mais famílias como antigamente. É o que revelam os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no final de outubro de 2012. Melhor assim, pois significa que a família está perdendo cada vez mais sua ess...

Um sócio que teve penhorado imóvel residencial, que ele próprio havia oferecido em garantia de dívida trabalhista da empresa, terá direito de reaver o apartamento no qual residia. O direito foi assegurado pelos ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Tr...

Será realizado no Salão Nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (20/11/12), às 10 horas, o lançamento oficial do mutirão “Direito a ter Pai”, uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado, em parceria com a ALMG...

A criação da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam) será anunciada pelo Ministério da Justiça nesta quinta-feira (8/11), durante a abertura da Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Ju...

A Justiça Federal do RS (JFRS) considerou nula a exigência de certidões negativas de dívidas para abertura de processos de naturalização de estrangeiros. A decisão é da 4ª Vara Federal de Porto Alegre e foi publicada no Portal da JF na &uac...

O Programa Cidadania, Direito de Todos chega, nesta terça-feira (20/11), às comunidades indígenas do Alto Rio Negro, na Amazônia. Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010, a iniciativa tem por objetivo erradicar o sub-registro e facilitar o acesso dos ...