“Selo de Fiscalização Eletrônico” Corregedoria realiza censo de informatização Para definição dos critérios de implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico, a Corregedoria-Geral de Justiça r...

A Câmara analisa proposta que garante aos herdeiros o acesso a contas e arquivos digitais de pessoas falecidas. A medida está prevista no Projeto de Lei 4099/12, do deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), que altera o Código Civil (Lei 10.406/02). O autor da proposta explica que hoje,...

Em decisão unânime, a 8ª Câmara Cível do TJRS reconheceu, no início da tarde desta quinta-feira (27/9), a possibilidade de que a união estável entre dois homens seja convertida em casamento. Com essa decisão, o pedido feito por casal de Caxi...

A Superintendência Regional do Incra no Rio de Janeiro reconheceu, na última sexta-feira (28), um casal homoafetivo como unidade familiar beneficiária do Programa Nacional de Reforma Agrária. Com isso, as trabalhadoras rurais Lúcia Maria de Oliveira Silva e Beliza d...

As eleições municipais de 2012 devem promover uma mudança significativa na composição da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Ao todo, 15 deputados estaduais se candidataram a cargos de prefeito ou vice-prefeito em 13 municípios mineiros, incluindo a Capi...

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), decidiu nesta quarta-feira (26) pela retificação de todos os registros de óbito das pessoas que foram reconhecidas pelo ...

O desembargador Stenka Isaac Neto declarou a competência do Juízo de Família, Sucessões e 3ª Cível da comarca de Luziânia para o processo e julgamento da demanda de Teresinha de Jesus Leite Pozatti e Prisco de Araújo Leite. As partes entraram com p...

A 1ª Vara da Família de São Luiz em conjunto com a Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJ-MA) e o Laboratório de Biologia Molecular do Fórum Desembargador Sarney Costa realizaram 25 audiências decorrentes de indicações de rec...

Várzea Grande poderá contar com cinco serventias ante as duas existentes no município. A proposta foi apresentada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) em audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (24 de setembro). O...

A Corregedoria Geral da Justiça, de acordo com o Provimento n° 60/09, incentiva que Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, RCPN, instalem postos de atendimento dentro de maternidades e hospitais. A medida busca evitar que pais saiam com os recém-nascidos dos hospit...