A posse dos membros eleitos que vão assumir cargos de direção no Tribunal de Justiça de Minas Gerias (TJMG) será em 29 de junho. O desembargador Herculano Rodrigues foi eleito pelo Tribunal Pleno do órgão para o cargo de presidente do TJMG; o desembar...

Um ano após o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF) da união homoafetiva no Brasil, pelo menos 35 declarações foram feitas em Uberlândia, até meados do mês passado. Os números são dos cartórios do 1º e 3º Of&iac...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 02/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Es...

A 8ª Câmara Cível do TJRS manteve a guarda de uma criança ao companheiro da mãe, após o falecimento da mesma. Na Comarca de Esteio, a irmã de criação da mulher falecida ingressou com pedido de guarda do menino, que foi negado. A decis&atild...

A autorização para casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo está deixando sem rumo os tribunais brasileiros. As decisões têm sido tomadas de formas diversas em cada Estado do país. No Rio, o juiz Luiz Marques vem negando todos os pedidos encaminhados por ...

COPENHAGUE, 7 Jun 2012 (AFP) – O Parlamento da Dinamarca aprovou nesta quinta-feira uma lei que permite aos homossexuais se casarem na igreja Evangélica Luterana (oficial no EStado dinamarquês), apesar de deixar para os pastores a opção de realizar a cerimônia ...

A 1ª Câmara Cível do TJRN reformou uma sentença inicial, dada pela 6ª Vara Cível de Mossoró, que havia declarado extinto um processo de inventário, por julgar que não havia interesse processual da parte. Um inventário é um proce...

O programa Pai Presente, que estimula o reconhecimento voluntário de paternidade de pessoas que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento, foi a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mais recebeu manifestações no primeiro trimestre d...

Arpen e Anoreg participação pelo segundo ano do Prêmio Congresso em Foco, distinguindo o parlamentar mais comprometido com a busca de regras que facilitem a vida do cidadão Ser cidadão é ter participação efetiva em uma democracia. É ter d...

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação para ingresso da União como "amicus curiae" – amigo da corte – no recurso que defende limites para controle do Poder Judiciário na correçã...