Trata-se, na origem, de ação de reconhecimento de união estável cumulada com dissolução por morte ajuizada pela recorrida. No REsp, discute-se qual o juízo competente para processar e julgar a referida ação. Segundo a Min. Relatora, anal...

Mães não sabem que é possível fazer isso sem ser punida, afirma psicóloga. Justiça do DF tem programa para mãe que quer entregar filho para adoção. No último dia 16 de setembro, um bebê recém-nascido foi abandonado pe...

O Supremo Tribunal Federal, por 7 votos a 1, anulou os efeitos de decisão do Conselho Nacional de Justiça que desclassificara de concurso para juiz substituto aberto pelo governo de Minas Gerais e pelo Tribunal de Justiça estadual os candidatos que obtiveram notas 75 e 76 na pro...

Estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação - Módulo Registro Civil na cidade de Belo Horizonte, nos próximos dias 22 e 23 de Outubro de 2011....

Está publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (04) o Edital nº 37 do III Concurso Público de Ingresso às Atividades Notariais e de Registros que divulga a relação das serventias extrajudiciais do Estado que estão vagas. A no...

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na quinta-feira (6) o Projeto de Lei 2588/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que prevê punição civil e administrativa para responsáveis por organização ...

Sinoreg/MG, Recivil e Serjus-Anoreg/MG se reuniram nesta segunda-feira (03.10), em Belo Horizonte, para debater ações previdenciárias de interesse da classe....

Os candidatos aprovados no concurso público para cartórios cearenses escolheram, nesta terça-feira (04/10), as serventias extrajudiciais em que atuarão. A audiência pública foi realizada no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sob o comando da d...

O Tribunal de Justiça do RN, em parceria com a Defensoria Pública e a Câmara Municipal de Natal, promoveu nesta quinta-feira (06/10) a primeira ação do Projeto Pai Presente, que visa o reconhecimento de paternidade, garantindo os direitos das crianças e a apr...

A equipe de projetos sociais do Recivil realizou nos dias 17 e 18 de setembro um projeto social para emissão da documentação civil básica para a população carente de João Monlevade....