Facilitar o acesso do cidadão a direitos fundamentais como documentos civis, orientação e assistência jurídica gratuita e informações para o exercício pleno da cidadania. Foi com essa intenção que, em dezembro de 2009, o Conselho N...

Será realizada no sábado, a 1ª União Homoafetiva Coletiva de Guarulhos, na Grande São Paulo, promovida pela ONG Tecendo Sonhos, Organização Associativa em Defesa dos Direitos Humanos e Sociais. O objetivo do evento é comemorar a decisão do...

REGISTRO PÚBLICO. RETIFICAÇÃO. ERRO DE GRAFIA. OBTENÇÃO. CIDADANIA ITALIANA. Trata-se de REsp em que a discussão cinge-se à apuração da necessidade da presença de todos os integrantes da família em juízo, para que se...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em ep&ia...

Os deputados baianos aprovaram, na noite da última terça-feira (30/8), o projeto de lei que determina a privatização dos cartórios extrajudiciais em todo estado da Bahia. A decisão foi determinada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado. A previs...

Advogado Dimas Gonçalves, orienta ouvinte sobre a Lei da paternidade. Clique aqui.   Fonte: Rádio Itatiaia  ...

Uma reunião ocorrida nesta tarde, 19, na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte-ESMARN, marcou a data de uma grande ação para o reconhecimento de paternidade que beneficiará 600 crianças que residem na Zona Sul de Natal: 07 de outubro. O evento é a pr...