Curso prático de registro civil preparado especialmente para os Oficiais recém empossados....

O uso de documento falso não pode ser invocado para justificar o princípio da autodefesa. O posicionamento foi firmado pela 2ª Turma do STF no julgamento do HC 103.314-MS, em 24 de maio de 2011, relatado pela Ministra Ellen Gracie. A defesa alegava que o paciente apresentou docume...

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa Projeto de Lei que cria o "Programa Público Paternidade Responsável", que tem o objetivo de incentivar e promover a busca pelo reconhecimento de paternidade em relação a crianças e adolescentes da...

Na segunda quinzena de julho deste ano será iniciada a segunda fase da implantação do Selo Digital a todos os serviços oferecidos pelos cartórios extra-judiciais de Mato Grosso. Os detalhes sobre a nova etapa foram acertados na tarde desta segunda-feira (13 de junh...

Conheça o Cartosoft e facilite seu dia a dia. Software de gestão cartorária específico para registro civil. As inscrições para o curso estão encerradas....

Milhares de indígenas das aldeias Jaguapirú e Bororó, da região de Dourados, no Mato Grosso do Sul, receberam neste final de semana carteira de identidade, carteira de trabalho, CPF e certidão de nascimento no mutirão Cidadania, Direito de Todos, promovido p...

O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo ainda é polêmico e divide opiniões, pois a ele está vinculada a ideia religiosa de matrimônio. Mas quando a Suprema Corte do Brasil, em julgamento do dia 05/05/2011, reconheceu que as uniões homoafetivas, assim com...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as Corregedorias-Gerais da Justiça dos nove estados da Amazônia Legal assinam, na tarde desta terça-feira, 14, em Brasília, termo de cooperação técnica com foco na modernização dos Cart&oacute...

Duas mulheres que se casaram em abril deste ano no noroeste da Argentina iniciaram os trâmites do primeiro divórcio entre homossexuais no país, informaram nesta quarta-feira (15) fontes da Federação de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais do país. ...

Decisão de magistrado de Goiânia vai obrigar Supremo a ratificar votação que deu aos casais homossexuais os mesmos direitos dos heterossexuais    Brasília –  Um juiz de Goiânia (GO) decidiu contrariar a decisão do Supremo Tribu...