O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) está disponibilizando o Sistema de Gerenciamento de Certificados da ICP-Brasil. Trata-se de um software que acompanha o ciclo de vida do certificado digital, ou seja, da sua emissão até o cancelamento ou t&eacu...

O Recivil realizará nos próximos dias 18 e 19 de junho cidade de Campo Belo (MG), o Curso de Cartosoft e Informática. As inscrições estão encerradas....

A expulsão de estrangeiro com prole nacional, mesmo que nascida após condenação ou edição do decreto de expulsão, é proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro. A única exigência é que haja relação de ...

O Governo do Estado através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH, representada pelo Secretário Adjunto, Leonardo Carvalho, assinou no dia 25 de maio em Recife/PE, o convênio de cooperação técnica para utilização do Sistema Estadual de Registro Civil – SERC, em todo o Est...

Por Sylvia Maria Mendonça do Amaral, advogada (OAB/SP nº. 89.319) A decisão do STF que equiparou a união de pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis heterossexuais já surtiu efeitos, servindo como base para julgamento proferido pelo TJ de Mi...

O Recivil realizará, nos dias 8, 9 e 10 de julho, cursos preparados especialmente para os novos oficiais de Registro Civil. Os cursos abordarão os temas de Registro Civil, Tabelionato de Notas e Cartosoft....

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski indeferiu pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 108459 por M.G.L.C., condenada pelo Superior Tribunal Militar (STM) à pena de dois anos de reclusão pelo crime de estelionato, previsto no artigo 251, caput (cab...

Cerca de 2.000 mães foram convocadas em 2010 para uma tentativa de acordo, junto ao juiz corregedor, visando à identificação legal de paternidade de seus filhos. Desse universo, 372 compareceram ao Fórum Doutor Francisco Morato, de Piracicaba, para audiências...

O 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte é o primeiro cartório do país a ser certificado pela Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT), foro nacional de normatização. O reconhecimento aconteceu neste trim...

Projeto, elaborado em comum acordo com os notários, já está na AL e deve ser aprovado nos próximos dias; atendimento terá duas horas a mais do que atualmente. A partir da aprovação do projeto, os cartórios da Grande Cuiabá e de Rondon&oa...