Projeto de Lei nº 1.420/2011(Ex-Projeto de Lei nº 2.011/2008) Torna dispensável a exigência, pela administração pública estadual, direta, indireta e suas fundações, de autenticação de cópia, em cartório, de documen...

No começo do namoro, é comum a paixão obscurecer a visão. Quem começa um relacionamento fica menos racional e pode perder de vista o lado prático das coisas. Mudanças na Lei da União Estável, feitas em 1996, revogaram o prazo de cinco an...

  Fonte: IRTDPJMinas  ...

Curso de Qualificação “Alterações na Lei Estadual 15.424/04 e atuação do Recompe-MG” é testado em Curvelo....

Uma peruana e um argentino se casaram legalmente na manhã de quarta-feira (13/4) no Complexo Penitenciário I de Ezeiza, na Argentina. O casamento entre os detentos de diferentes pavilhões – ela, no de travestis e ele, no de homossexuais -, foi realizado 10 meses depois da ...

O segundo casamento coletivo a ser realizado na Galeria dos Casamentos do Palácio da Justiça acontecerá no dia 25/5, a partir das 16 horas. A cerimônia, que está sendo organizada pelo Memorial do Judiciário, contará com a presença de 25 casais. ...

O julgamento sobre a possibilidade de reconhecimento “post mortem” de união homoafetiva foi interrompido, na tarde desta quinta-feira (7), por pedido de vista do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. A análise do caso, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Just...

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (12/4/11), parecer do deputado Bonifácio Mourão (PSDB) sobre o Projeto de Lei (PL) 438/11, que trata da afixação de placas nos cart&...

O juiz Reinaldo Portanova, da 3ª vara de Família de Belo Horizonte, participou, nesta quinta-feira, 14 de abril, do programa “Revista da Tarde”, na Rádio Inconfidência, de Belo Horizonte. O magistrado falou sobre reconhecimento de paternidade. No programa, o juiz...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma, nesta quinta-feira (7), o julgamento sobre a possibilidade de reconhecimento post mortem de união homoafetiva, bem como divisão do patrimônio adquirido ao longo do relacionamento. O caso é do Mato Grosso...