CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 01/2011 COMUNICADO De ordem do Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígraf...

Brasília, 31/03/2011 (MJ) – O Ministério da Justiça prorrogou por um mês o debate público sobre o anteprojeto de lei de proteção de dados pessoais. Com a prorrogação, a sociedade terá até o dia 30 de abril para opinar ...

Brechas na legislação permitem ações que sangram o caixa do INSS. Um dos mecanismos mais usados para garantir benefícios pelo teto, de R$ 3,7 mil, é o da pensão por morte  Que tal pagar uma única contribuição ao sistema previ...

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Está disponível a atualização do Cartosoft com a alteração dos valores da tabela 7, com vigência de 31/03/2011 a 31/12/2011). Clique aqui e baixe a atualização. Veja as novas tabelas.    ...

AVISO Nº 16/CGJ/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei, e, Considerando que a Corregedoria-Geral de Justiça, nos termos do artigo 23 da Lei Comp...