A Câmara Civil Especial do TJ negou provimento a recurso de agravo inominado interposto pelo espólio de P. G. F. contra R. L. V. Segundo entendimento do órgão fracionário, em matéria relatada pelo desembargador substituto Luiz Fernando Boller, sem prova da co...

O objetivo era extinguir uma reclamação trabalhista com o mandado de segurança, mas, depois dos resultados negativos nas instâncias anteriores, as empregadoras também tiveram seu recurso rejeitado no Tribunal Superior do Trabalho. Com fundamento diverso do Tribunal ...

"A questão dos cartórios é uma questão do Poder Judiciário". A avaliação é do governador Jaques Wagner, em entrevista ontem a esta Tribuna. Na semana passada, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Thelma ...

A equipe do Recivil trabalhou nos pedidos das segundas vias de certidões e na emissão das carteiras de trabalho A equipe de Projetos Sociais do Recivil participou de mais uma edição do Projeto Resgate da Cidadania, organizado pela Comissão OAB Cidadã, no dia...

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve sentença da comarca de Itajaí, que julgou improcedente o pedido de anulação de casamento ajuizado a partir da descoberta de traição conjugal uma semana após as núpcia...

AÇÃO ORDINÁRIA – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – VENDA DE IMÓVEL – PROCURAÇÃO FALSA LAVRADA EM CARTÓRIO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – RESPONSABILIDADE PESSOAL DO OFICIAL DE REGISTRO –...