AVISO Nº 26/CGJ/2010 Processo nº. 2010/46.384 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à determinação da Corregedoria Nacional de Justiça constante do Ofício-Circular n...

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos, avalia que nos próximos 15 dias o Judiciário estadual terá pronta a listagem com todos os cartórios vagos no Estado que serão objeto de concurso pú...

O juiz Gerson Cherem II, da Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital, reconheceu a paternidade e a maternidade pretendidas por um casal em relação a uma criança nascida por inseminação heteróloga, que se desenvolveu em útero de ...

Excetuando os casos de morte, enfermidade mental incurável, nulidade e anulação de casamento, o Código Civil de 2002 prevê a dissolução da sociedade conjugal por em alguns casos. A separação consensual é permitida desde que tenha t...

A união estável entre pessoas do mesmo sexo voltou a ser tema de debate no Superior Tribunal de Justiça (STJ), num julgamento que se encontra com pedido de vista na Quarta Turma. Em recurso interposto ao STJ, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) pede a ...

Os cartórios de registro civil poderão usar a internet para enviar todos os meses ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a relação de óbitos ocorridos no mês anterior. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 7342/10, do Senado, em tramita&c...

A partir do próximo dia 18, a Califórnia permitirá o casamento de homossexuais. Um juiz federal decidiu nesta quinta-feira (12/8) pela retomada da união gay depois de revogar na semana passada sua proibição naquele estado. A informação é...

Um funcionário do Cartório do 6º Ofício de Registro Civil do DF foi condenado a indenizar em R$ 5 mil por ter registrado indevidamente um casamento não concretizado. A decisão é do juiz da 1ª Vara Cível de Taguatinga e cabe recurso. O autor ...

O Recivil realizará nos próximos dias 28 e 29 de agosto na cidade de Araguari-MG, o Curso de Cartosoft e Informática. As inscrições estão encerradas....

Jornal da Justiça: cartórios facilitam reconhecimento de paternidade espontâneaCartórios em todo o país estão habilitados a fazer a escritura de reconhecimento de paternidade espontânea. A medida ajudará a reduzir o número expressivo de cr...