No início do ano (05/01/10), comemoramos três anos de vigência da Lei 11.441/07, que instituiu a possibilidade de se realizar a separação, o divórcio e o inventário por escritura pública, atendidos certos requisitos. Todas as pesquisas realizadas...

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Ana Lúcia Almeida Gazzola, recebeu, ontem, 65 prefeitos mineiros para assinatura dos convênios e entrega dos planos municipais de ações articuladas para execução do Programa Travessia em 2010. O conv&ec...

Brasília – Empresas têm até a próxima sexta-feira ( 26) para entregar a Relação Anual de Informações Sociais ( Rais) ano-base 2009. Segundo o Ministério do Trabalho, não haverá prorrogação e quem n&atilde...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nessa quinta-feira (18), pela manutenção de três interinos em cartórios declarados vagos após o concurso de ingresso na atividade notarial. A decisão do conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre confirma a ...

De acordo com o artigo 236, da Constituição Federal, os serviços notariais e de registro são realizados em caráter privado, por delegação do Poder Público. Ou seja, os notários, os registradores e os tabeliães são agentes p...

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, acatou uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e revogou, nesta terça-feira (30), o provimento que garantia a posse aos notários aprovados em concurso. Segundo a decisão...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um cidadão de São Paulo do crime de falsificação de uma carteira nacional de habilitação (CNH). Ele havia sido condenado a dois anos de reclusão, mas a Sexta Turma reconheceu que, por ser grosseira ...

Todo mundo quer acreditar que o amor é para sempre. Mas não adianta, é infinito enquanto dura. E, quando termina só há um jeito. Acabar com o casamento, definir direitos e deveres com relação aos filhos, partilhar bens. Não há outra mane...

Com 236 mil processos já digitalizados, o Superior TribunaldeJustiça (STJ) anuncia que está muito próximo  de abandonar completamente a tramitação em  papel. Atualmente, todos os processos administrativos  no STJ tramitam apenas em formato&nbs...

CASA CIVIL INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE  Em 18 de março de 2010  Entidades : AR CNB CF, AR CNB SP, AR ANOREG, AR ARPEN SP e AR IRIB  Processos nºs : 00100.000126/2008-11 e 00100.000127/2008-66  Acolhe-se o ...