Por Rafael dos Santos Sá.   Tema polêmico e ainda obscuro na doutrina e jurisprudência é a possibilidade de Reconhecimento de União Estável quando um ou ambos os companheiros são absolutamente incapazes, fato que, per si, seria um óbice quando se trata de casamento, mas que na órb...

28 de novembro de 2009 Cerca de 215 cartórios de registro civil localizados no interior do Estado podem ser obrigados a fechar as portas. A proposta de resolução 46/ 2009 PRE/Seju, da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE), quer extinguir estes estabelecimentos sob alegação de qu...

Em sua primeira reunião, a comissão de juristas que irá elaborar o anteprojeto de Código de Processo Civil aprovou nesta segunda-feira (30) a proposta de obrigatoriedade de realização de audiência de conciliação. A ideia é a de que haja um grande esforço para que as partes entrem em um ac...

Será nesta segunda-feira (26), a partir das 9 horas, no auditório do Tribunal Pleno, no Tribunal de Justiça, a audiência pública de escolha das unidades extrajudiciais vagas, pelos candidatos classificados no III Concurso Público de Remoção ao Exercício nas Atividades Notariais e de Registr...

O projeto de lei que trata, entre outras questões, da privatização dos cartórios, foi tema de audiência pública hoje pela manhã, na Assembleia Legislativa, em que esteve presente o desembargador José Cícero Landin Neto, representando a presidente Silvia Zarif.Convocada pelo deputado Heraldo...

A 2ª Câmara Especial Cível do TJRS, em julgamento realizado no dia 28, confirmou uma polêmica decisão proferida na 19ª Vara Cível de Porto Alegre que está gerando dúvidas, críticas e apreensões de advogados.Naquela vara, ao despachar em uma das muitas ações distribuídas ao Projeto Cade...

O Recivil apoia a Campanha Nacional de Comunicação que está sendo realizada pelas Anoreg`s de todo o país, e solicita àqueles que puderem que contribuam, uma vez que se trata de uma campanha em benefício da classe dos notários e registradores brasileiros.   Veja abaixo a nota de esclarec...

Em razão do trânsito em julgado da sentença que homologa a partilha, não cabe pedido do banco credor de aceitação de herança de renunciante (devedor), pois o requerimento só poderia ser formulado enquanto estivessem pendentes os direitos hereditários do devedor; tampouco poderia penhorar, n...

O Projeto de Lei 5515/09, deputado Dr. Talmir (PV-SP), cria a guarda temporária, um novo tipo de guarda compartilhada, concedida de forma unilateral e em caráter emergencial. A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02).Esse novo tipo de guarda não poderá ultrapassar 90 dias corridos nem pe...

Representantes do Ministério do Planejamento, TJ-SP e CNJ debateram a chegada do registro civil à internet.   Barra Bonita (SP) – Representantes do Governo Federal, do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e da Associação dos Regi...