A adoção póstuma é juridicamente possível por não ser vedada na legislação atual. O entendimento é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que acolheu recurso interposto por uma mulher contra o espólio da candidata à sua mãe adotiva. O relator do recurso, desembarga...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – NOMES EMPRESARIAIS – SEMELHANÇA – HOMOFONIA – EVITAR A POSSIBILIDADE DE CONFUSÃO – PROTEÇÃO AO NOME – AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO – O titular do registro de um nome empresarial tem direito, entre outros aspectos, à exclusividade ...

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, lançou nesta terça-feira (11/03) o livro “Infojuris – Informativo de Jurisprudência do CNJ” com as decisões do Conselho desde a sua criação, em junho de 2005, até ...

Um menino mexicano foi registrado na cidade fronteiriça de Mexicali com o nome de Yahoo depois de seus pais terem se conhecido pelo site de busca Yahoo. Os pais da criança foram advertidos pelo oficial de Registro Civil de Mexicali, Enrique Sánchez, que esse nome pode causar danos psicológicos e...

Assunto foi discutido durante o XV Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais. União homossexual também foi abordada durante a palestra Notícia Relacionada: Especial – Congresso Nacional do Registro Civil debate o novo Estatuto da Família – Veja fotos A palestrante Luci...

Caravana da Assistência Social esteve nas cidades de Novo Cruzeiro, Catují e Caraí levando à população carente da região a documentação civil básica....

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio da sua Comissão de Concursos e do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE/UnB), divulga o resultado final na investigação de vida funcional e individual e o resultado final no concurso público para provimento de vagas na titularida...

CGJ/MG responde consulta formulada pela SERJUS-ANOREG-MG sobre a competência do Registrador Civil das Pessoas Naturais com atribuição notarial ...

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado instala hoje a Subcomissão Especial do Registro de Identidade Civil. Em seguida, será eleito o presidente do grupo. A reunião está marcada para as 13h30, no plenário 6.No ano passado, a Comissão de Segurança Pública realizou um...

Um dos assuntos que mais têm suscitado a atenção da doutrina é a aposentadoria do titular de cartório. A Lei 8935/1994, conhecida como Lei dos Notários Registradores (LNR), regulamenta o artigo 236 da CRFB, estabelecendo a disciplina jurídica dos cartórios. É na LNR que se podem encontrar p...