Depois de cinco anos em discussão, o Senado aprovou na semana passada projeto de lei substitutivo que tipifica e torna crime diferentes modos de agir em redes públicas e privadas de computadores. O texto ainda tem de voltar à Câmara dos Deputados, onde começou a ser concebido na segunda metade ...

Cartórios passarão banco de dados para o Poder Judiciário nos Estados e ao CNJ, que fornecerá dados aos órgãos do Governo. Cidadão passará a contar com número de matrícula.Brasília (DF) – O Registro Civil das Pessoas Naturais do Brasil está muito próximo de passar por uma revoluç...

Por Adriano Erbolato Melo Três as relações jurídicas a vincular o titular da serventia extrajudicial à Seguridade Social: duas por relação de custeio e outra de seguridade propriamente dita. Na primeira, o responsável ou delegado do servi&ccedil...

Verbas recebidas após a separação do casal e referentes a benefício previdenciário da aposentadoria do INSS que foram nascidas e pleiteadas durante o casamento devem ser partilhadas. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito da ex-mulher...

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, participou na manhã de ontem da reunião mensal da Comunidade TI (Tecnologia da Informação), realizada na Secretaria de Tecnologia da Informação do STF. Participam da comunidade 15 representantes de diversos órgãos dos Pod...

Organizar a documentação, torná-la digital e disponibilizá-la para consulta é uma forma de acelerar o fluxo da informação e tornar mais ágil o trabalho dos envolvidos. Essas soluções para melhorar o controle das operações registrais, permitindo que se trabalhe em oficinas sem papel, fora...

Parceiros do Projeto Balcão de Direitos acompanharam as explicações do defensor público, Varlen Vidal.     Nesta quarta-feira (12.03), a coordenadora de Planejamento Estratégico e Programas Sociais do Recivil, Maria Cecília Duarte, e a assessora administrativa, Cláudia Oliveira, est...

Decisão do desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, da 7ª Câmara Cível do TJRS, julgando monocraticamente uma apelação, acaba com interpretações controvertidas, em primeiro grau, sobre a suposta obrigatoriedade de uso da via extrajudicial para as separações consensuais.Apreciando caso oriu...

O “Registro Civil e a Lei 11.441/2007” foi o tema abordado pelo advogado, jurista, ex-professor de Direito Civil da PUC São Paulo, autor de inúmeros livros e articulista do jornal Folha de São Paulo, Walter Ceneviva, no dia 11 de outubro, último dia de debates no XV Congresso Naciona...

Em solenidade, no Fórum João Mendes, foi assinado na última quarta-feira, 30, provimento que oficializa a certidão digital no Estado de São Paulo. O documento permite lavratura de escrituras públicas e de contratos de financiamento digital com a mesma validade jurídica de uma certidão tradic...