Perda da guarda impede que mãe execute alimentos em nome próprio, decide Terceira Turma do STJ
Publicado em 27/02/2020
Uma vez extinta a obrigação alimentar pela exoneração do alimentante, o responsável anterior pelo menor não tem legitimidade para prosseguir na execução de alimentos em seu nome, mas pode fazer o pedido de ressarcimento por meio de a&c...
Concurso MG – Edital n. 1/2017 – EJEF convoca os candidatos classificados para a sessão pública de escolha dos serviços
Publicado em 26/02/2020
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 1/2017 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora do C...
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2016 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente da Comissã...
CNJ prepara recomendação sobre proteção de dados
Publicado em 21/02/2020
O grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata da política de acesso às bases de dados processuais dos tribunais reuniu na última quinta-feira (13/2) para preparar a minuta de recomendação aos tribunais sobre a Lei Geral de Proteç...
Unidades Interligadas de Registro Civil batem a marca de 250 mil de certidões de nascimento emitidas
Publicado em 21/02/2020
As Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs) atingiram nesta quinta-feira (20/2) a marca de 250.160 mil certidões de nascimento emitidas. Criado em 2013, o programa, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), conta hoje com 66 unidades instalada...
Recivil doa móveis e computadores para cartórios atingidos pelas chuvas no estado
Publicado em 21/02/2020
Na semana passada, o Recivil fez a doação de mesas, cadeiras, gaveteiros e computadores para quatro cartórios de Registro Civil. Eles foram atingidos pelas enchentes provocadas pelas fortes chuvas que ocorreram nos últimos dias em diversas cidades de Minas Gerais. Recivil...
Proposta no Senado propõe inclusão de gênero neutro em RG e CPF
Publicado em 20/02/2020
O portal do Senado Federal publicou uma ideia legislativa que prevê a inclusão do gênero neutro nos documentos oficiais de identificação. Atingindo 20 mil apoios, a ideia se tornará uma sugestão legislativa e será debatida pelos senadores. At&eac...
Terceira Turma do STJ extingue execução ajuizada contra devedor falecido e redirecionada aos herdeiros
Publicado em 20/02/2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que reconheceu a validade de uma execução proposta contra devedor falecido três anos antes do ajuizament...
Companheira receberá previdência privada mesmo não figurando entre beneficiários
Publicado em 20/02/2020
Companheira de segurado falecido deverá receber suplementação de pensão mesmo sem estar entre os beneficiários indicados. Decisão é da 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao entender que a união estável e a consequente cond...
