Tramita na Câmara projeto de lei (9234/17) que inclui a pessoa que necessita de curatela – como portadores de enfermidades, embriagados habituais, viciados em tóxicos e portadores de deficiência – como legitimado a solicitar judicialmente o instituto de proteç&a...

Tramita na Câmara projeto de lei (9234/17) que inclui a pessoa que necessita de curatela – como portadores de enfermidades, embriagados habituais, viciados em tóxicos e portadores de deficiência – como legitimado a solicitar judicialmente o instituto de proteç&a...

O pacto antenupcial é o contrato formal firmado entre os noivos anterior ao casamento, em que as partes regulamentam questões patrimoniais, como a escolha do regime de bens que vigorará entre eles durante o matrimônio. No entanto, apesar de aparentar ocorrer de forma simpl...

O IBDFAM protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) embargos de declaração em que pede maiores esclarecimentos acerca do alcance da repercussão geral do Recurso Extraordinário 878.694-MG. Um dos pontos controvertidos é se o companheiro é herdeiro necess&aa...

Os avanços científicos e a tecnologia aplicada à reprodução humana trouxeram incontáveis benefícios. Um deles é a possibilidade do armazenamento do sêmen e do óvulo, para os procedimentos de reprodução assistida. &nbs...

A aprovação do projeto que altera o valor das taxas cartorárias extrajudiciais só será feita após a criação de comissões para avaliar os tema e do diálogo com os segmentos interessados. Presidente da Assembleia Legislativa de Mato...

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do RS aprovou nessa terça-feira (20/2) abertura de concurso público para outorga de delegação dos serviços Notariais e de Registros do Estado. O certame contemplará as serventias vagas existentes no RS...

O recurso da mediação poderá ser utilizado na solução de conflitos ligados à alienação parental. A possibilidade está sendo aberta por projeto de lei (PLS 144/2017) do senador Dário Berger (PMDB-SC), aprovado nesta quarta-feira (2...

Tirar a carteira de identidade e o passaporte vai ficar mais fácil: já está em vigor a medida administrativa da Corregedoria Nacional de Justiça que autoriza os 5.500 cartórios de Registro Civil do país a emitirem esses documentos.   Para falar sobre o ...

A Justiça determinou que uma mulher devolva aos ex-sogros parte do valor de empréstimo para a compra de um imóvel. O filho do casal se divorciou e os pais ajuizaram ação temendo não receber da ex-nora o valor emprestado. O caso aconteceu em Porto Alegre. &nb...