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A questão da qualidade sucessória do cônjuge tem sido objeto de grandes controvérsias em sede doutrinária. Isso porque a redação do artigo 1.830 do Código Civil não é imune a críticas:   “Art. 1.830. Somente &eacu...

O imposto na transferência de bens provenientes de herança cobrado no Estado do Rio terá aumento no início do ano que vem. Hoje, doações e heranças são taxadas em até 5% do valor do bem.   Esse percentual subirá para at&eacute...