RIO — O direito ao casamento é uma das principais bandeiras do movimento LGBT em todo o mundo. No Brasil, os cartórios são obrigados a fazer o registro graças a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, aprovada em maio de 2013, e desde ent...

Dia 18 de Novembro, das 13h às 18h, no Gran Victory Hotel....

O evento debaterá a nova lei 13.484/17 que criou o Ofício da Cidadania e alterou pontos da Lei de Registros Públicos....

O Tribunal Constitucional da Bolívia declarou nesta quinta-feira ser inconstitucional parte de um artigo de uma lei sancionada em 2016 que permitia transexuais de realizarem casamentos após mudar os dados em seus documentos oficiais.   A mudança da identidade de gêner...

A Justiça não pode impedir a reconciliação de um casal que se arrependeu do divórcio se a sentença que o concedeu ainda não transitou em julgado. Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou...

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou provimento a recurso de cônjuge e manteve a partilha igualitária de fundo de investimento, discutida em ação de divórcio consensual. No entendimento do colegiado, o autor da aç&atil...

Houve queda no número de nascimento e casamentos. Já a quantidade de óbitos e divórcios aumentou em relação a 2015. ...

Nesta segunda-feira (13/11/17), a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer de 1º turno, do deputado João Magalhães (PMDB), favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/15, do deputado ...

REMESSA NECESSÁRIA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ANULAÇÃO DE TESTAMENTO – DELEGAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO – PRESERVAÇ&Atild...

Pedidos de divórcio não admitem contestação, pois dependem apenas da vontade de uma das partes. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao reconhecer ação de divórcio litigioso proposta po...