Decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ interrompeu o prazo prescricional relativo ao requerimento de sucessão de patrimônio, num caso de disputa entre herdeiros da mesma família. O deferimento deixa claro que o período de vencim...

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em recente decisão, restabeleceu o direito a herança de uma servidora pública após a contestação dos familiares do pai adotivo, já falecido. Deste modo, um...

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (04.10), por inconstitucionalidade, a Proposta de Emenda à Constituição 411/14, do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que determinava que empresas p&uacute...

Porto de Galinhas (PE) – A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR) participou nesta quarta-feira (04.10) de Seminário promovido pelo Ministério da Saúde que teve como foco principal debater melhorias sobre a prestaçã...

O Sindicato solicita aos registradores civis que informem ao Recivil caso o problema ocorra em boletos processados após 27 de setembro. ...