A Defensoria Pública de Minas Gerais realizou, nesta sexta-feira, dia 7, a sexta edição do Mutirão Direito a Ter Pai, em Belo Horizonte e em mais 40 comarcas do interior do estado, simultaneamente. A iniciativa garante à criança, ao adolescente e, eventualme...

No dia 31 de agosto de 2016, o Supremo Tribunal Federal começou a julgar o Recurso Extraordinário 876.694-MG, selecionado em virtude do expediente da Repercussão Geral, e que versa sobre a constitucionalidade da diversidade de regimes sucessórios para o casamento e para a...

PROVIMENTO CG N.º 59/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, dos assentos de casamento e nascimento, o número de inscrição dos nubentes ou da pessoa cujo assento de nascimento se lavra – Acrescenta as alíneas l e j aos itens 37 e 80, re...

É com pesar que o Recivil comunica o falecimento do registrador civil da cidade de Resende Costa, Robson Lauro de Resende, ocorrido no dia 02 de outubro.    Neste momento de perda, o Recivil transmite seu sentimento a todos os seus parentes e amigos....

O Brasil é a terceira nação da América Latina, atrás apenas de Nicarágua e República Dominicana, no ranking de casamentos de meninas com até 18 anos de idade. No caso dos casamentos até os 15 anos, o país fica em 17º lugar no...

A primeira esposa o havia deixado e levado os filhos, com os quais acabou perdendo contato. Ele se casou novamente, teve mais herdeiros, mas voltou a se separar, em 2009.   Um dia ele resolveu dar uma olhada em um site que oferece jovens atraentes para milionários. Interessou-se por uma ...

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) quer ouvir a sua opinião sobre os serviços prestados pelos notários e registradores brasileiros. A Ouvidoria constitui-se em canal de interação democrática com a sociedade. ...

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5596, com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei 2.828/2014, do Tocantins, que fixam os valores de emolumentos relativos a serviço...

Ter um filho, criá-lo com muito amor, respeito e dignidade. E, claro, registrá-lo. Esse direito quase foi ameaçado e, por um tempo, a situação trouxe aborrecimentos para duas mães que moram no Rio de Janeiro. A clínica que o casal escolheu para ter o ...

Desde 22 de dezembro de 2014 – data em que foi sancionada –, a Lei 13.058 tornou regra a guarda compartilhada no Brasil, mesmo nos casos em que não há acordo entre os pais. A nova determinação, que se difere da convivência alternada, é a primeira ...