CCJ aprova informações sobre deficiência na identidade

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o substitutivo do deputado Fernando Coruja (PPS-SC) ao Projeto de Lei 3648/04, do deputado Geraldo Resende (PPS-MS), que permite que o titular da carteira de identidade inclua na cédula informações sobre “condições particulares de saúde” que possam salvar a vida da pessoa. O texto altera a Lei 9049/95, que trata da inclusão de informações sobre doação de órgãos nos documentos.
A proposta original previa que as informações fossem referentes apenas aos portadores de deficiência auditiva. O relator, entretanto, estendeu o benefício a outros tipos de doenças. Pelo substitutivo, o titular deve solicitar que seu documento de identidade informe qualquer tipo de deficiência, condição de doador de órgãos, tipo sangüíneo e condições particulares de saúde.

Condição de saúde
Embora ressalte que a Constituição e as leis que a regulamentam determinam a proteção à pessoa com deficiência, Fernando Coruja argumenta que a divulgação de deficiências em documentos não é feita exclusivamente com o objetivo de salvar a vida do portador. “Não é esse o objetivo de informações sobre a deficiência, e é questionável se uma determinada deficiência pode ser definida como condição de saúde”, explica o relator, destacando que outros tipos de deficiência também merecem proteção.
O relator salienta que a inclusão de informações sobre todo tipo de deficiência garante o exercício de cidadania não apenas em caso de risco à saúde, mas em outras situações, como a participação em concursos públicos. “Como todos sabem, a cada concurso a pessoa com deficiência deve se submeter a uma bateria de exames para comprovar um estado permanente. A identificação facilita essa comprovação”, reforça.

Tramitação
Como o projeto tramita em caráter conclusivo e já havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família, ele segue agora para o Senado Federal.

Fonte:Agência Câmara