A Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Núcleo IV – Serventias Extrajudiciais, estuda propor uma mudança legislativa para a atualização dos valores dos emolumentos praticados por registradores civis, considerados defasados em relação às demais especialidades do serviço extrajudicial.
O estudo, comandado pelo juiz-corregedor Davidson Jahn Mello, foi retomado após a implantação de outros projetos, especialmente aquele que autorizou o ressarcimento de todos os atos praticados com gratuidade – Circular nº 28/2012, implementado a partir do dia 10 de janeiro.
A iniciativa atendeu a um pleito antigo de todas as serventias indistintamente, e que teve como base a verificação cuidadosa da capacidade financeira para esta implementação.
O magistrado explicou que, a partir da análise econômico-financeira desta medida, a corregedoria percebeu ser o momento de retomar a apreciação do pedido do Sindicato dos Oficiais do Registro Civil e Escrivanias de Paz – Siredoc/SC, para revisar os valores dos emolumentos que envolvem a atividade de seus associados.
Segundo o órgão de classe, tais valores encontram-se em descompasso com aqueles referentes aos serviços prestados pelos notários e registradores das demais especialidades.
"A retomada do estudo que poderá garantir um incremento na arrecadação dos serviços de registro civil é um passo decisivo para o reforço da importância da categoria, e uma forma de se gerar maior equilíbrio na atividade notarial e registral catarinense, de modo a fortalecer os laços de parceria entre o órgão fiscalizador e seus fiscalizados", interpreta o juiz-corregedor.
Neste sentido, Mello determinou a atualização do projeto e a tramitação prioritária deste estudo para, na sequência, submetê-lo à aprovação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Vanderlei Romer, e posterior remessa ao Tribunal Pleno, de onde seguirá para a Assembleia Legislativa Estadual.
Fonte: TJSC