A existências de cartórios judiciais privatizados no Paraná e de titulares de cartórios extrajudiciais nomeados após a constituição de 1988 sem concurso público estiveram entre as principais críticas feitas por entidades e cidadãos, nesta quinta-feira (12/11) em Curitiba (PR). A audiência foi promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça para ouvir as queixas da população em relação ao funcionamento da Justiça estadual. O paranaense José Eduardo de Moraes, 23 anos, que em breve assumirá a titularidade de um cartório em São Luis (MA), depois de passar em um concurso, foi um dos que comparaceram à audiência pública para reclamar da situação do sistema cartorário no seu estado natal.
Membro da Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (Andecc), Moraes denunciou a grande quantidade de titulares de cartórios extrajudiciais não concursados. Também reclamou da existência de inúmeros cartorários que acumulam a titularidade de mais de uma serventia, algumas vezes, em cidades distintas. “Tenho vergonha dessa situação no Paraná e por isso resolvi fazer concurso em outro estado”, manifestou. A situação dos cartórios no estado paranaense também foi criticada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção PR, Alberto de Paula Machado. Ele explicou que muitos dos cartórios judiciais são privatizados e criticou a demora na estatização das serventias. “Como se trata de um serviço público, é preciso ter um controle mais efetivo sobre a atividade cartorária”, reivindicou.
Conselheiro – A advogada Eloisa Rivani disse que “os cartórios no Paraná funcionam como empresas bem remuneradas”. Segundo ela, essa situação prejudica o atendimento prestado aos cidadãos, o que é agravado pela escassez de assessores nas serventias. O conselheiro do CNJ Jefferson Luis Kravchychyn, que também acompanhou a audiência pública, afirmou que a privatização e ineficiência do sistema cartorário paranaense pode ser um dos motivos da morsidade no andamento de processo. “Se o Poder Judiciário não consegue apresentar soluções aos problemas que afligem a sociedade, voltaremos ao estado de barbárie”, destacou.
Ele acrescentou ainda que a inspeção feita pela Corregedoria Nacional de Justiça nos estados dá maior transparência ao Judiciário e mostra à população que existe interesse em solucionar os litígios. “O trabalho do CNJ tem caráter pedagógico no sentido de fazer magistrados e o Poder Judiciário em geral acordarem para o fato de que fazem parte da sociedade e por isso precisam prestar contas à população”, afirmou o conselheiro.
Estatização – Ao final da audiência pública, o presidente do TJPR, desembargador Carlos Augusto Hoffmann, destacou a criação por parte do Tribunal do Fundo da Justiça (Funjus), cuja a finalidade é prover recursos para dar andamento aos processo de estatização dos catórios judiciais. Ele informou ainda que recentemente foi realizado concurso para titulares de cartórios extrajudiciais que estavam vagos. “Providências foram e estão sendo tomadas visando a realização de novos concursos de provimento e remoção”, assegurou. O desembargador acrescentou ainda que tem conhecimento das deficiências da Corte e reconhece que é preciso “corrigir rumos e traçar novos caminhos”. “Estamos procurando solucionar todos os problemas o mais breve possível”, garantiu.
Fonte: CNJ