Ainda distante de alcançar o índice recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para as crianças de uma nação sem registro, que é de 5%, o Brasil – ainda na casa dos 12,2% – adotou uma padronização das certidões de nascimento desde ontem, na tentativa de reduzir o alarmante número de 400 mil meninos e meninas nascidos no país sem o documento. Além disso, a medida tem o objetivo de tornar o serviço mais simples, seguro e legítimo, evitando assim falsificações. O próximo passo será a emissão da segunda via do papel, por meio da internet. Ainda sem data para ser implantado, o novo sistema está sob a responsabilidade da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um dos responsáveis pela mudança.
Além do novo modelo de registro de nascimento (veja o exemplo abaixo), o de casamento e o de óbito seguirão um mesmo padrão a ser adotado por todos os 15 mil cartórios do país. A ideia do governo é cruzar os dados da Declaração de Nascido Vivo (DNV) com os registros da certidão de nascimento para identificar as regiões com maior número de sub-registros. “Quando verificarmos que uma área tem muitas certidões sem esse número (da DNV), saberemos que há uma situação que está impedindo essa identificação. Por outro lado, quando tivermos a DNV e esta não conferir com uma certidão de nascimento, vamos identificar que existe um problema de registro de cartório”, explica o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Ricardo Chimenti.
Os cartórios – que não poderão cobrar pela emissão da nova certidão de nascimento, assim como ocorre desde 1997 – estão preparados para entregar o documento remodelado desde o dia 1º de janeiro. Em virtude de nessa data ser comemorado tradicionalmente o feriado da confraternização universal, a lei que obriga a emissão dos novos modelos só entrou em vigor ontem. “Nessas certidões, haverá um número de matrícula para cada cidadão, que identificará o cartório, o livro e a folha do registro de nascimento. Muito em breve, o número poderá ser acessado pela internet e será reconhecido em todo o país. A primeira emissão é gratuita. O novo documento também deve incluir o número da declaração emitida pela maternidade, a chamada DNV”, afirma Chimenti. A partir da implantação desse novo instrumento de segurança, será mais fácil comparar o número de crianças nascidas com as registradas.
Norte e Nordeste
Somente no ano passado, estima-se que 250 mil meninos e meninas deixaram de ser registrados no Brasil. “Pelas últimas informações que recebi, o índice de crianças sem registro no país caiu de 12% para 8%. A expectativa é a de que esse número vai cair ainda mais para alcançarmos o padrão recomendado pela ONU”, diz o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça. De acordo com Ricardo Chimenti, os percentuais mais preocupantes estão nos estados das regiões Norte e Nordeste.
Em Roraima, por exemplo, 40,1% dos nascidos em 2007 não teriam sido registrados, enquanto no Amapá, o percentual é de 33,3%.
Quem tem uma certidão emitida até 31 de dezembro de 2009 não vai precisar procurar o cartório para obter uma segunda via. É o caso do consultor de vendas Danilo Leite, 25 anos. Morador de Taguatinga, ele foi até um cartório na Asa Sul, região central da capital federal, no dia 30 de dezembro, último dia de funcionamento dos estabelecimentos em 2009, para registrar o filho Miguel, nascido no último dia 18. Casado há oito anos com a dona de casa Fernanda, de 25 anos, o jovem aprovou o novo formato do documento. “Se é para evitar fraudes e tornar a certidão mais segura, é muito bom”, diz.
Até dezembro do ano passado, o governo investiu cerca de R$ 28 milhões no programa para reduzir o número de crianças sem registro, incluindo o cadastro dos cartórios. Segundo o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, a liberação dos recursos federais exige uma contrapartida que assegure o espaço físico onde estará o funcionário e o equipamento, além do treinamento. Otimista, Vannuchi espera que o país atinja o índice recomendado pela ONU ainda neste ano. “O Brasil chegará, com certeza, em dezembro de 2010, ao padrão da ONU. A cada ano o país é mais admirado e não pode conviver com essa mancha.”
Apesar de não ser obrigatório, o papel de segurança nas certidões de nascimento, que evita as falsificações, já é fornecido pelos cartórios de São Paulo e Minas Gerais.
Fonte: Correio Braziliense