O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar hoje o decreto que padroniza o novo modelo das certidões de nascimento a ser implantado no Brasil.
A assinatura acontece no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, em Manaus (AM), às 14h, e terá a participação do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, que também assina o provimento número 2 da Corregedoria. Com isso, os novos documentos terão um modelo padrão e matrícula unificada.
Segundo o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, o novo modelo de certidão de nascimento, com numeração única, chegará a todo o país até 1º de janeiro de 2010. As formas diferenciadas usadas atualmente na confecção do documento, segundo ele, facilitam fraudes e irregularidades.
De acordo com Vannuchi, 400 mil crianças brasileiras estão sem registro – o índice chega a 12% da população, enquanto o padrão estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) é de 5%. Em Estados como o Amapá, o sub-registro chega a ser de quase 40%.
Exemplo. “O presidente Lula é prova disso, porque tem duas datas de nascimento – provavelmente a do nascimento e a do registro”, disse, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa “Bom dia, Ministro”.
O programa prevê, até dezembro de 2010, o investimento de R$ 28 milhões de recursos federais que, segundo o ministro, se multiplicarão “em vários outros milhões” por meio da participação de Estados e prefeituras. “O Brasil chegará, com certeza, em dezembro de 2010, ao padrão da ONU”, afirmou.
Números
12% das crianças nascidas no país não são registradas em cartórios
5% é a meta do governo para o fim de 2010
2010 até 1º de janeiro os novos modelos estarão implementados
R$ 28 mi é o investimento do país nessa modernização
Os novos documentos estarão totalmente implementados até o dia 1º de janeiro de 2010. Contudo, segundo o juiz auxiliar da Corregedoria, Ricardo Chimenti, os cartórios que quiserem se antecipar podem começar as emissões a partir de maio.
Cartilha. Também em maio, a Corregedoria do CNJ fornecerá uma cartilha com as informações necessárias para as alterações. Os modelos atuais não perderão sua validade. “Não será necessário emitir uma nova certidão. As atuais continuarão a valer”, explica Chimenti.
A equipe da Corregedoria levou cerca de 90 dias para elaborar os novos modelos de certidões.(Da Redação)
O presidente do sindicato que representa os cartórios de Minas Gerais fala sobre o novo modelo de certidão de nascimento e como a medida, que traz a uniformização do registro, pode ser benéfica para a população.
Como o novo modelo de certidão de nascimento pode evitar fraudes?
As características do novo modelo de certidão de nascimento, a ser implantado em todo o Brasil, só serão conhecidas com a publicação do decreto que será assinado pelo presidente Lula. Só então poderemos dizer se ele poderá evitar fraudes ou não. Ainda não sabemos se esse novo modelo obrigatoriamente deverá ser feito em papel de segurança, que hoje já é utilizado em muitas serventias de Minas e do Brasil. Esse papel contém mais de 15 itens de segurança, que praticamente evitam falsificações.
O novo padrão deve ser implantado até agosto. Vai dar tempo de os cartórios se organizarem?
Se o decreto tratar apenas do texto da certidão, com certeza o tempo é mais do que suficiente. No entanto, se a obrigatoriedade se estender ao tipo de papel e impressão, por exemplo, os cartórios deverão se adaptar, o que poderá levar um tempo extra.
A medida agrada os cartórios?
Qualquer medida que traz uniformização e qualidade na prestação do serviço agrada a classe. Percebemos que há tempos os registradores veem buscando aprimorar os serviços prestados.
O governo pretende criar um banco de dados para interligar todos os cartórios brasileiros e, assim, saber em que regiões precisa fazer mutirões para registrar as crianças. Como o Recivil vê essa medida?
Essa é uma questão muito complexa, porque muitos cartórios não têm nem computador, então como será possível criar esse banco de dados único? Acho que essa é uma questão para o futuro.
Existe uma estimativa de quantas pessoas não são registradas em Minas Gerais?
De acordo com os dados do IBGE, em Minas Gerais cerca de 16% da população não é registrada, mas esses dados são uma estimativa. Já rodamos grande parte do Estado em diversas ações sociais realizadas justamente para combater o sub-registro, e não encontramos essa realidade mostrada pelo IBGE.
Em que este novo modelo ajuda essas pessoas?
O decreto trata de um modelo novo de certidão. A iniciativa de ir até o cartório registrar continua sendo do cidadão. Este trabalho é muito mais cultural que legislativo, no sentido de as pessoas entenderem a importância e os benefícios de ter um registro. Não adianta nada um novo modelo de certidão com todos os dados se o cidadão não levar o seu filho até o cartório para ser registrado.
Fonte: Jornal O Tempo
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