O líder da Maioria na Assembléia Legislativa de Minas, Domingos Sávio (PSDB), terá uma reunião na próxima terça-feira com o secretário de Governo, Danilo de Castro (PSDB) para tentar sensibilizar o Executivo estadual com relação às reivindicações dos 449 aprovados no concurso público para ingresso nos serviços de cartório do Estado.
A informação é do próprio deputado, que recebeu ontem, em seu gabinete, representantes da Associação dos Concursandos dos Serviços Notariais e de Registros de Minas Gerais (Aconsemg).
Aprovados em concurso público, eles esperam, há pelo menos seis meses, para que o Executivo outorgue suas delegações e publique no “Diário do Legislativo” suas nomeações para que eles assumam seus postos nos cartórios.
“Estamos esgotando o aspecto político porque não queremos criar um mal-estar com o governo. Mas, na hipótese de o governo não resolver, vamos ter que voltar ao Judiciário”, afirmou o presidente da Aconsemg, Ari Ávares Pires Neto.
“Ficamos mais de dois anos na Justiça, inclusive por conta dos mandados de segurança dos interinos nos cartórios que acham que têm direito de continuar. Mas agora vamos esperar a terça-feira e dependendo da posição do governo vamos nos reunir e ver se será preciso entrar na Justiça”, acrescentou.
Enquanto a situação não é solucionada, os titulares designados pela Justiça continuam nos cartórios, situação que fere a Constituição porque já foi vencido o prazo de seis meses para que os concursados assumam seus postos.
“O governo já recebeu a lista homologada com os nomes dos aprovados. Mas eu preciso verificar porque eles ainda não foram nomeados. Temos que verificar se não é a burocracia que está atrapalhando. De repente, essa lista ainda nem chegou às mãos do governador (Aécio Neves). O governo tem que saber que essas pessoas já passaram por todas as instâncias necessárias e têm um direito adquirido. Por isso, vou lá conversar com o secretário (de Governo) Danilo de Castro”, disse Domingos Sávio.
“O direito é líquido e certo, mas agora precisamos fazer acontecer”, completou o deputado. O último concurso foi realizado há mais de um ano por quase 9.000 candidatos, mas das 1.279 vagas, apenas 500 foram preenchidas.
Reajuste de deputado será automático
O presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho (PP), informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não irá se pronunciar sobre o reajuste de 28,5% nos salários dos deputados e senadores, aprovados na noite de quarta-feira na Câmara dos Deputados.
Mesmo assim, ele reiterou sua posição de que o efeito cascata do aumento na Assembléia Legislativa é legal e automático. E, por enquanto, ele estará estudando uma maneira de implementar o aumento na Casa.
Em razão do efeito cascata, previsto na Constituição, todos os deputados estaduais poderão ter o contracheque aumentado na mesma proporção. A legislação prevê para os deputados estaduais um subsídio equivalente a 75% do que é pago aos federais.
Assim, caso o projeto seja aprovado em definitivo, o subsídio dos deputados estaduais vai passar de R$ 9.635 para R$ 12.187, o que causará um aumento de R$ 220 mil nas despesas mensais da Casa.
Um dia depois que a Câmara aprovou o aumento, os deputados estaduais mostraram pouco serviço na reunião ordinária de plenário, que durou apenas 40 minutos e foi encerrada por falta de quórum.
Fonte: Jornal O Tempo