Danilo atua em cartórios há três anos e se forma em Direito em 2011. Ele pretende começar a estudar a partir de gora.
Chances devem ser abertas já no próximo mês, segundo TJDFT
Da Redação
Atenção, concurseiros que estão de olho na estabilidade financeira do serviço público! Os interessados nas sete mil vagas iniciais para tabelião de cartório vão ter que apressar os estudos. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) informou à reportagem do Jornal de Brasília concursos deverão ser abertos no final do mês de agosto ou em setembro. No DF, desde 1988 nenhum cartório foi assumido por titular sem concurso público.
A quantidade de oportunidades para os que têm interesse em ser um tabelião-chefe era, no início do ano, de sete mil vagas – número de cartórios considerados sem titular. Mas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) precisou abrir prazo para que essas pessoas tentassem comprovar que estavam dentro da legislação e cerca de 1,5 mil deles conseguiram.
A decisão do CNJ, que passou a obrigar a realização de concurso público para a obtenção de titularidade de 5.561 cartórios em todo o País, é de que os tribunais de justiça estaduais terão seis meses para realizar concurso e preencher as vagas.
Em entrevista à imprensa, o corregedor nacional do CNJ, ministro Gílson Dipp, afirmou que a partir de agora será necessário a realização de concurso público para que as funções de tabelião ou notário, que atuavam como donos de cartórios, sejam desempenhadas. Segundo o ministro, estes "tinham faturamento milionário e deixavam a própria função como herança para os filhos". Atualmente, mais de mil casos estão sendo analisados pela instituição.
A investigação que levou a esse desfecho revelou ainda a existência de 153 cartórios fantasmas no País. "Eles não tinham autorização do Judiciário para funcionar ou emitir documentação, mas rendiam milhões para os notários dessas praças", afirmou o ministro. Segundo a CNJ, um titular de um cartório chega a ter rendimentos mensais superiores a R$ 5 milhões.
EXIGÊNCIAS
O auxiliar notarial Danilo Pinto, de 21 anos, informa que para fazer o ou ser formado em Direito, ou ter trabalhado durante dez anos em algum cartório. "Gostaria de fazer esse concurso. Já tenho três anos de cartório e me formo em direito no ano que vem", disse Danilo. Em relação aos estudos para o concurso, o auxiliar conta que já vai começar a estudar a partir de agora. "Só estava esperando avançar mais no curso de Direito para pensar em fazer concurso para cartório", comenta.
Segundo a legislação, os concursados que estão no cargo atualmente e os que venham a realizar o certame não terão limites estabelecidos para
ganhos. Os tribunais que não promoverem provas e análise de títulos estarão cometendo infração e serão acusados de imÉ importante lembrar que enquanto os concursos não forem realizados, os interinos permanecerão na vaga. No Distrito Federal, nenhuma repartição entrou para a lista do Conselho de Justiça. Além disso, os concursos na Capital federal são mais concorridos. Isso porque a cidade possui os cartórios centrais.
De acordo com Allan Nunes Guerra, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg), "a decisão do CNJ não atingiu nenhum cartório do DF, porque todos estão regulares." Agora em âmbito nacional, o presidente disse não poder se manifestar sobre o assunto, devido à associação nacional estar dividida em relação a isto