Cerca de mil dos 3.008 cartórios de Minas estão sem titulares. A estimativa foi feita ontem pelo gerente de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro da Corregedoria do Tribunal de Justiça, Donizete Rodrigues. Desde que a Constituição tornou obrigatório o concurso para preenchimento de vagas nos cartórios, é a segunda vez que o TJ realiza a seleção. Como da primeira vez, em 2000, muitas vagas não foram preenchidas. O mesmo ocorreu com o concurso de remoção, no qual concorreu quem tem dois anos de experiência como titular de cartório. Pouco mais de 100 deles foram remanejados.
Desde a publicação dos dois editais, no fim de 2005, surgiram centenas de novas vagas. Segundo Rodrigues, a corregedoria só está esperando a publicação da homologação do último concurso, que deve ocorrer hoje, para enviar ao TJ o número total de vagas nos 853 municípios.
O vice-presidente do TJ, Antônio Hélio Silva, que garantiu a realização de novos concursos “o mais rápido possível”, culpou a legislação estadual pela morosidade. “O TJ começou a elaborar o último concurso há três anos, mas a legislação emperra as decisões, admitindo vários recursos de quem quer continuar titular”, afirmou. Como resposta às críticas feitas pelo líder da maioria na Assembléia Legislativa, deputado Domingos Sávio (PSDB), que chamou de caixa preta a situação dos cartórios em Minas e defendeu a abertura de mais cartórios nas grandes cidades, o desembargador afirmou que a competência para isso é da Assembléia. “Os deputados não fazem isso porque sofrem muitas pressões de quem não quer perder privilégios. Aqui (no TJ), a pressão não funciona”, atacou.
Fonte: Jornal Estado de Minas (06/03/07)